22/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:16

Recebidos os autos
19/07/2025 00:16

Deferido o pedido de TOMAS NOGUEIRA MARTINI - CPF: *31.***.*84-22 (REQUERENTE).
06/06/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/05/2025 07:42

Recebidos os autos
27/05/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 02:35

Recebidos os autos
26/05/2025 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 18:45

Recebidos os autos
13/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/05/2025 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:17

Recebidos os autos
02/04/2025 12:17

Deferido o pedido de TOMAS NOGUEIRA MARTINI - CPF: *31.***.*84-22 (REQUERENTE).
01/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/03/2025 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2025 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 11:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2025 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
16/03/2025 17:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TOMAS NOGUEIRA MARTINI em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/01/2025 13:06

Recebidos os autos
25/01/2025 13:06

Deferido em parte o pedido de TOMAS NOGUEIRA MARTINI - CPF: *31.***.*84-22 (REQUERENTE)
23/01/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:52

Recebidos os autos
02/10/2024 18:52

Outras decisões
19/09/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO SOARES em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:45

Recebidos os autos
09/08/2024 10:45

Indeferido o pedido de TOMAS NOGUEIRA MARTINI - CPF: *31.***.*84-22 (REQUERENTE)
29/07/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TOMAS NOGUEIRA MARTINI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TOMAS NOGUEIRA MARTINI em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
04/07/2024 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/07/2024 12:59

Recebidos os autos
04/07/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
25/06/2024 15:34

Recebidos os autos
25/06/2024 15:34

Outras decisões
25/06/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:46

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:01

Recebidos os autos
12/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 13:54

Desentranhado o documento
09/06/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/06/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 12:17

Recebidos os autos
14/05/2024 12:17

Outras decisões
13/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de TOMAS NOGUEIRA MARTINI em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/05/2024 14:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:51

Recebidos os autos
29/04/2024 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 09:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705583-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOMAS NOGUEIRA MARTINI REQUERIDO: TAMIRES DE SOUZA LINO *35.***.*66-09, RAFAEL SAMPAIO SOARES DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Atualize-se o valor da causa junto ao sistema para R$ 50.000,00.

Certifique-se.

Sobre o valor da causa, vale ressaltar que, conforme determina o art. 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, " o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas (...) as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo", que, atualmente, está no valor de R$ 56.480,00.

Portanto, a presente ação poderá tramitar regularmente perante o Juizado Especial Cível.

Assim, cumpra-se a decisão precedente.

Citem-se e intimem-se os réus.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/03/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:44

Recebidos os autos
04/03/2024 11:44

Outras decisões
01/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/02/2024 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705583-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOMAS NOGUEIRA MARTINI REQUERIDO: TAMIRES DE SOUZA LINO *35.***.*66-09, RAFAEL SAMPAIO SOARES DECISÃO Verifica-se que a petição inicial formulada pela parte autora neste processo assemelha-se à distribuída no processo n. 0700391-42.2024.8.07.0020, do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF, o qual fora extinto sem resolução do mérito.

Com efeito, as partes, a causa de pedir e o pedido assemelham-se, tendo apenas acrescentado o segundo réu no polo passivo e o pedido de indenização por danos morais.

Na referida demanda, ficou consignado que o valor da causa deveria ser o valor do contrato que se pretende a rescisão.

Na presente ação, portanto, o valor da causa deve ser o valor do contrato que se pretende a rescisão somado à indenização por danos morais, e poderá prosseguir se não ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja, 40 salários mínimos.

Diante disso, intime-se o autor para emendar a inicial quanto ao valor da causa e, promovida regularmente a emenda, retifique-se junto ao sistema, e citem-se e intimem-se os réus.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
25/02/2024 09:23

Recebidos os autos
25/02/2024 09:23

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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