TJDFT - 0729269-71.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO

CNPJ: 17.484.736/0001-85

Advogados

WILKER LUCIO JALES

OAB: 38456/DF

CPF *91.***.*60-68

Polo Passivo

Partes

JEAN PEREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 02:19

    Publicado Decisão em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 03/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/09/2024 16:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

  • 03/09/2024 13:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/09/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/09/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/09/2024 13:37

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 27/07/2024 20:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/03/2024 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/03/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 01/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729269-71.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALLEGRO AGRAVADO: JEAN PEREIRA DA SILVA DESPACHO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALLEGRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que foi prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 7 e 211, ambos da Súmula do STJ, 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 19/02/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/02/2024 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/02/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/02/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:59

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/02/2024 21:06

    Juntada de Petição de agravo

  • 11/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 04/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:30

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/11/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/11/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:39

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 10/11/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/11/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/10/2023 07:57

    Publicado Ementa em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 04/10/2023 17:34

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/10/2023 16:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 30/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 02:24

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 28/07/2023 00:07

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 17:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 21/07/2023 14:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 21/07/2023 14:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/07/2023 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/07/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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