25/06/2024 15:26

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:25

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 15:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731436-63.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA AGRAVADAS: NAYANA MARTINS AMORIM BUTA, UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP DESPACHO B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 22:15

Recebidos os autos
19/02/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:15

Recebidos os autos
19/02/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 12:09

Recebidos os autos
02/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2023 19:22

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NAYANA MARTINS AMORIM BUTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 00:30

Recebidos os autos
08/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:30

Recebidos os autos
08/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:30

Recurso Especial não admitido
23/10/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 08:10

Recebidos os autos
23/10/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 08:10

Decorrido prazo de NAYANA MARTINS AMORIM BUTA - CPF: *93.***.*35-34 (RECORRIDO) em 19/10/2023.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de NAYANA MARTINS AMORIM BUTA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:16

Decorrido prazo de NAYANA MARTINS AMORIM BUTA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2023 15:13

Recebidos os autos
28/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2023 00:54

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de NAYANA MARTINS AMORIM BUTA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:01

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 28/07/2023.
27/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 12:29

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido
21/07/2023 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2023 12:46

Recebidos os autos
22/05/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/05/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 13:08

Conhecido o recurso de NAYANA MARTINS AMORIM BUTA - CPF: *93.***.*35-34 (APELANTE) e provido em parte
05/05/2023 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023 19:37

Recebidos os autos
29/11/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/11/2022 12:40

Recebidos os autos
29/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/11/2022 16:48

Recebidos os autos
25/11/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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