06/06/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:49

Publicado Edital em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:00

Publicado Edital em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:37

Publicado Edital em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0703364-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIANA SANDES REIS - CPF/CNPJ: *14.***.*93-66, contra REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS SANDES - CPF/CNPJ: *63.***.*22-04, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de MARIA DAS GRACAS SANDES, filho(a) de Efigênio Martins Sandes e Ana Martins Sandes, em razão de portadora da doença Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) a Sra.

REQUERENTE: MARIANA SANDES REIS.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 4 de abril de 2024. datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2024 09:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 19:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:48

Juntada de edital
04/04/2024 19:42

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:25

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0703364-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a assinar o termo de Id. 190583557 e anexá-lo aos autos, devidamente datado e subscrito, por intermédio de seus patronos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

Aguarde-se o prazo recursal. Águas Claras/DF, 20 de março de 2024.

FERNANDA DA SILVA ALENCAR
20/03/2024 07:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 07:46

Expedição de Termo.
19/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 14:39

Juntada de termo
15/03/2024 14:33

Expedição de Termo.
15/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo, para constar a seguinte redação na sentença: “1.

Relatório.

Cuida-se de ação de substituição de curatela, com pedido de antecipação de tutela, formulada por Mariana Sandes Reis, visando a modificação da curatela da interditada Maria das Graças Sandes Reis.

A parte autora informou que é filha de Maria das Graças Sandes Reis, interditada por sentença prolatada nos autos da ação nº 0007654-50.2016.8.07.0020, que tramitou perante este Juízo (Ids. 187097047, pp. 01/05, e 187665817, pp. 01/02), sendo, à época, o esposo da interditada (Sebastião Martins Reis) nomeado curador, o qual veio a óbito em 04 de fevereiro de 2024 (Id. 187097052).

Relatou que a curatelada é portadora da doença Alzheimer, o que a tornou incapaz de exercer os atos da vida civil.

Aduziu, ainda, que desejava assumir o encargo de curadora, a fim de "defender os direitos da genitora perante órgãos públicos e privados, inclusive o de pleitear a pensão por morte que ela faz jus, já que seu esposo/curador era Auditor da Receita Federal, bem como requerer a abertura do inventário judicial".

Aventou que os recursos financeiros da curatelada e de seu esposo não podiam ser movimentados enquanto a curadoria não fosse regularizada.

Acrescentou que os outros dois filhos da interditada concordavam com o pleito autoral, conforme termos de anuência (Ids. 187097069 e 187097084).

Custas iniciais recolhidas (Ids. 187095430 e 187097046).

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido autoral (Id. 188802977, pp. 01/02). 2.

Fundamentação.

Não havendo preliminares a ser apreciadas, questão processual pendente ou nulidade a ser reconhecida, procede-se ao julgamento antecipado do pedido, por não haver necessidade de produção de outras provas, sobretudo em razão da revelia (CPC, artigo 355, II).

Cuida-se de ação de substituição de curatela, com pedido de antecipação de tutela, formulada por Mariana Sandes Reis, visando a modificação da curatela da interditada Maria das Graças Sandes Reis.

Na ação de modificação de curatela, a questão deve ser decidida adotando-se a situação que seja mais benéfica à pessoa interditada.

Nos termos do artigo 1.775, § 1º, do CC, na falta de cônjuge ou ascendente, deve exercer a curatela o descendente que se demonstrar mais apto.

Na espécie, cabe destacar a inexistência de qualquer conduta desabonadora por parte da requerente, quem, pelo que se depreende, presta os cuidados necessários à curatelada, tudo a demonstrar a aptidão para o exercício do encargo.

Na espécie, cabe destacar a inexistência de qualquer conduta desabonadora por parte da requerente, quem, pelo que se depreende, presta os cuidados necessários à curatelada, tudo a demonstrar a aptidão para o exercício do encargo.

Isto posto, demonstrado nos autos o falecimento do curador (Id. 187097052), constatado que a parte autora é filha da curatelada e, ainda, diante da anuência dos outros filhos (Ids. 187097069 e 187097084), deve o pedido ser julgado procedente. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para, modificando a curatela da interditada, Maria das Graças Sandes Reis, nomear a parte autora, Mariana Sandes Reis, como sua curadora definitiva.

Intime-se o(a) curador(a) para prestar compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica o(a) curador(a) condenado(a) a prestar contas bienais das despesas com do(a) curatelado(a).

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, no site do TJDFT, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses.

Além disso, deverá ser publicada uma vez na imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 1º, do CPC.

Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, noticiando a sentença ora proferida.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos nº 0007654-50.2016.8.07.0020.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.” Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2024 14:59

Recebidos os autos
13/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:30

Recebidos os autos
07/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/03/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 187095415, pp. 01/06) e sua(s) emenda(s) (Ids. 187656330 e 187975586).

Custas iniciais recolhidas (Ids. 187095430 e 187097046). - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
28/02/2024 17:24

Recebidos os autos
28/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para, ante a inexistência de documentos comprobatórios atualizados do domicílio em nome do(a) interditando(a), juntar declaração de residência.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 13:59

Recebidos os autos
27/02/2024 13:59

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/02/2024 15:45

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

- Retificação do cadastramento e providências.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo cadastrar no campo "Outros interessados": Ana Carolina (Id. 187097072) e Eduardo (Id. 187097072). - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte portadora de doença grave.

Anote.-se - Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio em nome do(a) interditando(a); - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que fixou alimentos; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2024 17:23

Recebidos os autos
21/02/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733267-81.2022.8.07.0000

G-10 Administradora e Corretora de Segur...

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Fernando Henrique de Medeiros Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0711488-36.2023.8.07.0000

Nelio Lucio de Castro

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Thaisi Alexandre Jorge

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0711488-36.2023.8.07.0000

Nelio Lucio de Castro

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Thais Santos Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0700235-19.2021.8.07.0001

2C Gestao de Ativos LTDA

Herminia Pfeilsticker Goncalves de Olive...

Advogado: Rafael Vieira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2021 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0700235-19.2021.8.07.0001

Herminia Pfeilsticker Goncalves de Olive...

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Advogado: Rafael Vieira Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2022 12:36

Exibir Processo