05/09/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/09/2024 16:49

Processo Desarquivado
27/06/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 14:16

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:54

Recebidos os autos
23/05/2024 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750449-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/04/2024 17:45

Recebidos os autos
29/04/2024 17:45

Outras decisões
29/04/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/04/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:20

Recebidos os autos
16/04/2024 15:20

Outras decisões
15/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:42

Recebidos os autos
08/04/2024 12:42

Outras decisões
03/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750449-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Indefiro o requerimento para instauração de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, que se trata de sociedade anônima.

Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima e responsabilização dos seus administradores, exige-se a comprovação da existência de uma conduta irregular por parte destes e de um nexo entre esta conduta e a insuficiência patrimonial da sociedade, não havendo demonstração no presente feito de que os administradores, atuando na condição de diretor, tenha agido com dolo, culpa, violação da lei ou do estatuto na gestão ou fiscalização da sociedade, de modo que não há amparo legal para a responsabilização de seus sócios por obrigações consumeristas.

Intime-se a parte autora para indicar se tem interesse em novas diligências.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/03/2024 14:22

Recebidos os autos
26/03/2024 14:22

Indeferido o pedido de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE - CPF: *20.***.*75-53 (EXEQUENTE)
18/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750449-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Nos Juizados Especiais Cíveis figura o princípio da simplicidade.

A penhora só pode incidir sobre os bens que integram o patrimônio do devedor e não sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartões de crédito ou por empresas parceiras à executada .

Ademais, os valores recebíveis do cartão de crédito ou por transferências são depositados em conta bancária e, se houvesse saldo, seriam bloqueados pelo sistema Sisbajud.

Portanto, indefiro o pedido de Id. 189137404.

Intime-se a parte autora para indicar novas diligências que tenha interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 16:03

Recebidos os autos
11/03/2024 16:03

Indeferido o pedido de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE - CPF: *20.***.*75-53 (EXEQUENTE)
08/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:41

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:35

Recebidos os autos
01/03/2024 16:35

Outras decisões
01/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750449-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc., Promova-se a pesquisa SISBAJUD.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 16:36

Recebidos os autos
22/02/2024 16:36

Outras decisões
21/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 01:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 14:16

Recebidos os autos
08/01/2024 14:16

Outras decisões
26/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/12/2023 12:18

Transitado em Julgado em 16/12/2023
18/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE WEVERTON PIMENTA LEITE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:20

Recebidos os autos
28/11/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:15

Recebidos os autos
06/11/2023 18:15

Outras decisões
06/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 10:32

Recebidos os autos
25/10/2023 10:32

Outras decisões
25/10/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2023 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 19:54

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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