22/07/2025 17:41

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:37

Recebidos os autos
17/07/2025 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:59

Recebidos os autos
04/04/2025 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:24

Recebidos os autos
08/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:24

Outras decisões
19/12/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 16:02

Desentranhado o documento
05/11/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:54

Recebidos os autos
12/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2024 22:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:39

Recebidos os autos
25/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/07/2024 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PAIVA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713526-40.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MADEIRAO DF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, RODRIGO DA SILVA PAIVA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade cumulada com impugnação à penhora apresentada pelo Sr.

RODRIGO DA SILVA PAIVA no ID n. 193652180.

Em síntese, alega: a) que o contrato que embasa a presente execução (ID n. 139637334) é inexigível, porque assinado por pessoa que não tinha direito de representar a empresa, já que na data da assinatura RODRIGO DA SILVA PAIVA não tinha poderes para representar a empresa, diante da venda da pessoa jurídica realizada em abril/2022; b) que a assinatura lançada no contrato em nome de RODRIGO DA SILVA PAIVA é falsa; c) que o valor de R$ 6.658,57 bloqueada no ID n. 192898309 é impenhorável, porque decorre de salário.

Pede: a) a concessão da gratuidade de justiça; b) a extinção da execução, uma vez que o contrato foi assinado por pessoa que não tinha poderes para representar a empresa; c) a realização de perícia, para constatação da falsidade da assinatura lançada na CCB que instrui o feito d) o levantamento da penhora sobre a quantia bloqueada, ao argumento de que se trata de salário.

Decido.

Em primeiro lugar, indefiro a gratuidade de justiça ao devedor RODRIGO DA SILVA PAIVA porque o executado se declarou médico e os extratos anexados no ID n. 193655146 indicam que o devedor movimenta grandes quantias financeiras em sua conta bancária, o que é incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira.

No que diz respeito à impenhorabilidade dos valores penhorados, ao argumento de que decorrem de salários, verifico que não há comprovação nos autos da impenhorabilidade.

O contracheque anexado no ID n. 193654147 pertence a terceiro estranho à lide (GARDENIA *** PAIVA).

Ademais, analisando o extrato bancário referente ao mês do bloqueio (ID n. 193655148), constata-se que o valor do bloqueio é proveniente de uma transferência recebida na conta bancária do devedor de sua própria pessoa, no valor de R$ 9.000,00.

Não há qualquer comprovante de que o valor decorra de salários.

Sobre o valor de bloqueado da conta do NU PAGAMENTOS, nem sequer foram anexados os extratos bancários para se demonstrar a origem dos valores.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho os valores bloqueados no ID n. 192926013.

Antes de determinar a liberação dos valores para o credor, diante dos fatos apresentados pelo devedor, intime-se a parte credora para apresentar resposta à exceção de pré-executividade de ID n.193652180, no prazo de 15 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para o julgamento da exceção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/05/2024 17:55

Recebidos os autos
28/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:55

Indeferido o pedido de RODRIGO DA SILVA PAIVA - CPF: *65.***.*32-46 (EXECUTADO)
09/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/04/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/04/2024 16:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/04/2024 17:10

Recebidos os autos
02/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:10

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
22/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PAIVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MADEIRAO DF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713526-40.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MADEIRAO DF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, RODRIGO DA SILVA PAIVA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não apresentou a planilha atualizada e nem indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 20/02/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Apresentada a planilha, procedam-se as pesquisas de bens.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/02/2024 11:02

Recebidos os autos
22/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MADEIRAO DF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
11/06/2023 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 10:09

Recebidos os autos
12/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:09

Outras decisões
31/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/12/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:09

Recebidos os autos
09/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/10/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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