15/09/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701553-78.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: REQUERENTE: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV PERITO: CAROLINE DA CUNHA DINIZ DECISÃO Vistos etc.

Tendo em visto o reiterado descumprimento do prazo assinalado à perita, sem a apresentação de qualquer justificativa, conduta prejudicial à razoável duração do processo, intime-se o profissional, por mandado, para juntada do laudo pericial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores adiantados a título de honorários, bem como de comunicação a sua corporação profissional e à presidência deste eg.

TJDFT para a exclusão de seu nome da lista de profissionais habilitados para a realização de pericias judiciais, conforme dispõe o art. 468, inciso II, e §§ do CPC.

O prazo de 15 dias úteis deverá ser contado da juntada do mandado aos autos.

Encaminhe-se cópia desta decisão juntamente como mandado acima determinado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 13:17:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c o
29/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:46

Recebidos os autos
29/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:46

Outras decisões
28/08/2025 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2025 04:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 04:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 04:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/07/2025 23:59.
16/06/2025 07:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 04:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 04:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos
27/02/2025 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
27/02/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 04:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À míngua de impugnação, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de ID 220327033, realizada pela perita CAROLINE DA CUNHA DINIZ, Médica Ortopedista, CRM-DF 14.294, no importe de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais), uma vez que está condizente e proporcional à complexidade do trabalho e ao tempo necessário para a sua realização.

Assim, intime-se o Réu para que promova o depósito judicial do valor dos referidos honorários periciais, com fundamento no artigo 95 do CPC, uma vez que foi quem requereu a prova, conforme decisão de ID 197690736.

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo os depósitos, proceda-se ao depósito de metade do valor, consistente em R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais) para a conta da perita judicial, conforme dados informados ao ID 220327033, p. 3.

O restante do valor será depositado ao final dos trabalhos.

Após, intime-se a perita judicial para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID 197690736.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 17:06:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
05/02/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:17

Recebidos os autos
05/02/2025 21:17

Outras decisões
05/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 04:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 220327033.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 10:59:42.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
11/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:22

Recebidos os autos
18/11/2024 17:22

Indeferido o pedido de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS - CPF: *59.***.*61-87 (REQUERENTE)
18/11/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:22

Recebidos os autos
07/11/2024 11:22

Indeferido o pedido de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS - CPF: *59.***.*61-87 (REQUERENTE)
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:33

Recebidos os autos
09/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2024 20:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que os peritos anteriores não aceitado o encargo, nomeio novos Peritos do Juízo, os médicos abaixo relacionados, na especialidade ORTOPEDIA, devendo ser intimado o seguinte da lista, em caso de não aceitação do anterior: 1.

CAROLINE DA CUNHA DINIZ, CPF *26.***.*91-04; 2.

RICARDO LUIZ RAMOS FILHO, CPF *30.***.*65-71; 3.

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF *46.***.*21-53; 4.

IURY DE PAULA GUILHON, CPF *24.***.*79-58; 5.

FATIMA MARIA CASTRO ALVES BURMANN, CPF *73.***.*05-49.

Prossiga-se o feito, nos ulteriores termos da decisão de ID 187623304, intimando-se os peritos para apresentarem proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, consignando que a parte autora litiga sob o palio da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:58:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
24/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:24

Recebidos os autos
23/09/2024 23:24

Outras decisões
23/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 04:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 22:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 04:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701553-78.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para o perito nomeado nos autos, Sr(a).

MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA, apesar de devidamente intimado, manifestar-se quanto ao aceite do encargo.

Nos termos da decisão de ID 203123995, fica intimado o(a) próximo(a) perito(a) nomeado(a) nos autos, Sr(a).

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, para manifestar-se acerca do aceite do encargo de perito, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Destaca-se que nestes autos HÁ JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 04:31:22.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
16/08/2024 04:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 04:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 04:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0701588-58.2024.8.07.9000.

Prossiga-se o feito, nos ulteriores termos da decisão de ID 203123995.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 20:14:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
23/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:37

Recebidos os autos
22/07/2024 22:37

Outras decisões
22/07/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Compulsando detidamente os autos, verifico que consta erro material na decisão de ID 197690736, no tocante à especialidade do perito nomeado, porquanto este Juízo equivocadamente nomeou médico Cardiologista quando se trata de patologia a ser constatada por médico Ortopedista.

Assim sendo, retifico a decisão de ID 197690736 e nomeio perito do Juízo o médico LUCAS GOMES GONÇALVES, CPF *32.***.*69-99, especialidade: Ortopedia e traumatologia.

Em caso de não aceitação do perito nomeado acima, nomeio, desde logo, os médicos ortopedistas abaixo, devendo ser intimado o próximo da lista em caso de não aceitação do anterior: 1.

MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CPF *78.***.*66-49; 2.

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, CPF *08.***.*31-01; 3.

EDUARDO FRANÇA DO VALE CHAVES FILHO, CPF *00.***.*74-10; 4.

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF *03.***.*88-53 Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovação de distribuição do agravo de instrumento.

Vindo o comprovante, comunique-se ao emin.

Relator do AGI acerca da presente decisão, encaminhando-se cópia.

Após, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 197690736.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 13:06:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
08/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:05

Recebidos os autos
05/07/2024 16:05

Outras decisões
05/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:31

Recebidos os autos
22/05/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 08:42:58.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 21:57

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701553-78.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 05:08:21.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
23/04/2024 05:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:10:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
01/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:12

Recebidos os autos
01/03/2024 18:12

Indeferido o pedido de ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS - CPF: *59.***.*61-87 (REQUERENTE)
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 18:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 04:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701553-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIZABETH SIQUEIRA DO VALE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26; Nome: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 Endereço: SAM Bloco I, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte autora formula pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar em desfavor do DISTRITO FEDERAL, alegando que é servidora pública aposentada e foi acometida de Espondilite anquilosante.

Postula deferimento da medida liminar (inaudita altera parte), para determinar a imediata cessação da retenção de imposto de renda no contracheque da Requerente referente aos vencimentos percebidos junto ao Distrito Federal. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Diante desses fatos, determino emenda da petição inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias para incluir no polo passivo, como litisconsorte necessário, o IPREV/DF, pois a natureza dos pedidos formulados não permitem que este processo se desenvolva sem que ele integre o feito, visto que o eventual deferimento dos pedidos necessariamente afetará a esfera jurídica da referida autarquia, nos termos dos artigos 114, 115 e 506 do NCPC.

Pena: indeferimento da inicial.

Intime-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:32:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 187644079 Petição Inicial Petição Inicial 24022317204173700000171728961 187645101 CNH Documento de Identificação 24022317204351900000171728983 187645103 declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24022317204389100000171728985 187645107 procuração Procuração/Substabelecimento 24022317204463400000171729589 187645112 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 24022317204500400000171729594 187645119 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 24022317204534600000171729600 187645124 boleto-Plano de saude Documento de Comprovação 24022317204565800000171729604 187645126 Cirurgia Elizabeth Siqueira do Vale Freitas 13.02.23 Documento de Comprovação 24022317204604200000171729606 187645128 ELETRONEUROMIOGRAFIA-1 Documento de Comprovação 24022317204661000000171729608 187645129 EXAME Documento de Comprovação 24022317204691400000171729609 187645130 EXPLICAÇÃO MÉDICA Documento de Comprovação 24022317204736300000171729610 187645133 FOTO CICATRIZ 3 Documento de Comprovação 24022317204804100000171729613 187645135 FOTO DA CICATRIZ 2 Documento de Comprovação 24022317204847700000171729615 187645137 FOTO DA CICATRIZ Documento de Comprovação 24022317204878500000171729617 187645138 LAUDO DE 2016 Documento de Comprovação 24022317204916000000171729618 187645139 Lesões da autora - IV C5-6, C7 E e C7 D - IPNP - ICS - e H normal Documento de Comprovação 24022317205004700000171729619 187645140 RAIO X COLUNA CERVICAL Documento de Comprovação 24022317205050900000171729620 187645142 RECEITA MÉDICA Documento de Comprovação 24022317205135700000171729622 187645143 RELATÓRIO MÉDICO Documento de Comprovação 24022317205183100000171729623 187645144 relatório SARAH Documento de Comprovação 24022317205216900000171729624 187646097 RESSONÂNCIA Documento de Comprovação 24022317205283300000171729627 187646098 RX 2 Documento de Comprovação 24022317205316500000171729628 187646099 RX Documento de Comprovação 24022317205414500000171729629 187659296 Decisão Decisão 24022318093344900000171734780 187659296 Decisão Decisão 24022318093344900000171734780 187687784 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24022409053021100000171766275 187687785 petição inicial Emenda à Inicial 24022409053101800000171766276
27/02/2024 21:03

Recebidos os autos
27/02/2024 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 14:37

Recebidos os autos
26/02/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2024 09:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 18:09

Recebidos os autos
23/02/2024 18:09

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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