09/08/2024 19:00

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 19:00

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de NAGELA KANAAN DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de NAGELA KANAAN DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Processo n°: 0012697-40.2007.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a imprimir(em) o(s) Alvará(s) IDs 189444132, 189444110, 189444107, 189444100, 189444097, 189442176, 189442159, 189442158 e 189439192, se o caso, e proceder ao levantamento na Instituição financeira competente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:21

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:21

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:20

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:20

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:20

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:19

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:19

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:19

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:18

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0012697-40.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA, JOMAR AMORIM FERNANDES, JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS, LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO, MANOEL SARDSE BARROS BELEZA, WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO, MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA, NAGELA KANAAN DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerida por AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, GLENIO KANAAN DA SILVA, JOMAR AMORIM FERNANDES, JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS, LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO, MANOEL SARDSE BARROS BELEZA, WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO e RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.

Autos relatados na decisão ID 69218954.

Na decisão ID 80144749 foi determinada a intimação da Fazenda Pública para pagamento e a regularização da representação processual dos credores GLENIO KANAAN DA SILVA e ADIVIO JOSÉ DE PAIVA Deferidas as habilitações dos sucessores dos credores Adivo José de Paiva e Glênio Kanaan da Silva, ID 95811111.

Cálculos da contadoria, IDs 106268803, 116509463 e 116785442.

Determinada a expedição das requisições de pagamento, a Secretaria suscitou as seguintes dúvidas: Vieram aos autos contratos de prestação de serviços advocatícios dos exequentes DAGMA GARDÊNIA; CARLSON QUEIROZ; ADVO QUEIROZ; MARIA CONCEIÇÃO; NAGELA KANAN e JOSÉ EDGAR.

A decisão ID 128382379 determinou a expedição das RPVs.

Cálculos da contadoria, ID 140789726, ID 144384140 e ID 146825763 Novos cálculos da contadoria para adequar aos novos valores da RPV, ID 148388415 e ID 148388403 Foi expedida as respectivas RPVs ID 148704797, ID 148704831, ID 148548009, ID 148545328, ID 14864533, ID 14862708, ID 148559293, ID 155484433 O Distrito Federal noticiou os depósitos referentes aos valores das RPVs, com as retenções legais, ID 170843306.

Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 187983175 É o relatório.

DECIDO.

Converto em pagamento os valores depositados nos autos. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta do(a) patrono(a) da parte exequente, indicada na petição ID 187983175, observando, em especial a recomendação no final da petição, em face dos poderes para receber e dar quitação conferidos na procuração ID 124206304, 111458799, 82723234, 80046037, 80046032, 80046030, 80046027, 80046025, 80046024, 80046022, 80046020, 76242445, 76242445, bem como a reserva dos honorários contratuais. 2.1 _ Promovam-se a baixa das partes. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Após, aguarde-se o pagamento do precatório ID 175186834 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:59

Recebidos os autos
08/03/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de NAGELA KANAAN DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012697-40.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA, JOMAR AMORIM FERNANDES, JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS, LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO, MANOEL SARDSE BARROS BELEZA, WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO, MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA, NAGELA KANAAN DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conferi a Requisição de Precatório expedida no SAPRE e encaminhei para a COORPRE.

Nos termos da Portaria deste Juízo e do item 3 da decisão ID 128382379, intimo a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar em favor AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, JOMAR AMORIM FERNANDES, MANOEL SARDSE BARROS BELEZA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, MARIA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, DAGMA GARDÊNIA QUEIROZ DE PAIVA e NAGELA KANAAN DA SILVA, foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. (documento datado e assinado digitalmente)
24/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:13

Recebidos os autos
17/08/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:17

Expedição de Ofício.
13/04/2023 18:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:01

Recebidos os autos
07/03/2023 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/02/2023 15:34

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:34

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:33

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:33

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:32

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:28

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:28

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:27

Expedição de Ofício.
06/02/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:44

Recebidos os autos
02/02/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:26

Recebidos os autos
18/01/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/01/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:40

Recebidos os autos
16/01/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2022 18:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:32

Recebidos os autos
05/12/2022 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/11/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:44

Recebidos os autos
25/10/2022 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:07

Recebidos os autos
21/06/2022 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de NAGELA KANAAN DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:34

Recebidos os autos
22/04/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:55

Recebidos os autos
15/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2022 11:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:46

Recebidos os autos
24/02/2022 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/02/2022 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 20:05

Recebidos os autos
22/02/2022 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:15

Recebidos os autos
21/02/2022 21:15

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/02/2022 08:41

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:43

Recebidos os autos
11/01/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:59

Recebidos os autos
03/12/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:47

Recebidos os autos
22/10/2021 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2021 20:19

Recebidos os autos
21/10/2021 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/10/2021 12:03

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
19/10/2021 12:03

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:52

Recebidos os autos
22/09/2021 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:53

Recebidos os autos
02/09/2021 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/09/2021 19:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/09/2021 19:56

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 22/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 17:33

Recebidos os autos
12/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:45

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:33

Recebidos os autos
28/06/2021 11:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ADIVO JOSE DE PAIVA em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 18:53

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:18

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:16

Recebidos os autos
09/06/2021 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/04/2021 20:57

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
19/04/2021 20:57

Juntada de Certidão
25/03/2021 22:31

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
18/12/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 02:16

Recebidos os autos
18/12/2020 02:16

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2020 21:01

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de ADIVO JOSE DE PAIVA em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:00

Recebidos os autos
12/11/2020 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de GLENIO KANAAN DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de ADIVO JOSE DE PAIVA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/11/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:32

Recebidos os autos
08/10/2020 12:32

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de GLENIO KANAAN DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ADIVO JOSE DE PAIVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 15:04

Recebidos os autos
04/09/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de GLENIO KANAAN DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de ADIVO JOSE DE PAIVA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:54

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:13

Recebidos os autos
04/08/2020 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ADIVO JOSE DE PAIVA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de GLENIO KANAAN DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:53

Expedição de Certidão.
21/07/2020 13:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2007

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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