19/08/2025 09:16

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:54

Recebidos os autos
14/08/2025 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735312-55.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES Decisão Interlocutória Defiro a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da exequente.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 11:11

Recebidos os autos
24/06/2025 11:11

Deferido o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
18/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:47

Juntada de consulta sisbajud
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:52

Recebidos os autos
13/03/2025 17:51

Deferido em parte o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
22/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735312-55.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES Decisão Interlocutória Defiro a alteração na representação processual dos credores, solicitada ao ID 219168781.

Anote-se MOURÃO E MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 00.***.***/0001-01 no polo ativo, em substituição à Doutora ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO.

Expeça-se alvará no valor de R$ 570,87, mais acréscimos legais, em favor de MOURÃO E MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 00.***.***/0001-01 (ID 219168781).

Tragam os credores planilha atualizada do débito já descontado os valores levantados.

Prazo: 10 (dez) dias.

Procedam-se as pesquisas de bens RENAJUD e INFOJUD dos executados.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/12/2024 14:18

Recebidos os autos
24/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735312-55.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES Decisão Interlocutória Cuidam-se de impugnações à penhora SISBAJUD, no valor de R$ 10.320,76 (extrato anexo), movida por VITOR HUGO SOARES e JESSICA ALVES MIGUEL, na qual alegam bloqueios de verbas amparadas pelo artigo 833, IV e X, do CPC (ID 187701258 - 187837408).

A penhora alcançou o valor de R$ 3.151,50 nas contas do executado VITOR HUGO SOARES e de R$ 7.169,26 na conta da executada JESSICA ALVES MIGUEL.

O valor da dívida é de R$ 7.038,11.

Alega o executado VITOR a nulidade da citação e a impenhorabilidade salarial (ID 187701258).

Requereu o benefício da gratuidade de justiça.

Alega a executada JESSICA a nulidade da citação e a impenhorabilidade de verba depositada em caderneta de poupança (ID 187837408).

Requereram a liberação dos valores penhorados.

Intimado o exequente requereu a rejeição das impugnações (ID 189944955 - 189944981).

A preliminar de nulidade de citação foi rejeitada e o juízo solicitou produção de provas (ID 192008598).

O executado VITOR apresentou documentos (ID 193381924).

O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (ID 195950926). É o suficiente relatório.

Decido. 1) Impenhorabilidade alegada por VITOR.

No caso, os documentos juntados por VITOR comprovam ser o valor de R$ 1.582,22, penhorado na conta SANTANDER (ID 192158380), oriundo do salário do executado, conforme contracheque e extrato acostados aos IDs 187701261 - 187701263 - 193381930 - 193381931 - 193381932 - 193381933, sendo verba amparada pela impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC.

Contudo, a proteção do art. 833, IV, do CPC não comporta os honorários sucumbenciais, pela natureza alimentar, exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC.

A planilha do credor de ID 182020407 apresenta o valor de R$ 570,87 para os honorários da advogada, valor esse que deve ser descontado do valor a ser devolvido a VITOR.

Quanto a penhora de R$ 1.174,34, efetuada na conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 187701264), verifico ser o valor amparado pelo art. 833, X, do CPC.

O extrato ID 187701264 demonstra que a conta é especificamente para rendimentos de caderneta de poupança, uma vez que o valor principal de R$ 1.167,30 encontra-se imobilizado na conta aguardando os rendimentos mensais.

Portanto, assiste razão ao executado VITOR quanto ao pedido de liberação do valor penhorado, no montante de R$ 2.185,69 = (R$ 1.582,22 + R$ 1.174,34 - R$ 570,87), por força do art. 833, IV e X, do CPC.

O valor restante da penhora de R$ 394,94 (= R$ 3.151,50 - R$ 570,87 - R$ 2.185,69) não está amparado pela impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, devendo ser utilizado para pagamento parcial da dívida em benefício do credor.

Assim, desconstituo a penhora no valor de R$ 2.185,69.

Preclusa esta decisão, (1) expeça-se alvará no valor de R$ 2.185,69 (anexo), mais acréscimos legais, em favor do executado VITOR HUGO SOARES; (2) expeça-se alvará no valor de R$ 570,87 (anexo), mais acréscimos legais, em favor da advogada ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO, OAB: DF11161-A, pro rata e (3) expeça-se alvará no valor de R$ 394,94 (anexo), mais acréscimos legais, em favor da empresa credora FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. 2) Impenhorabilidade alegada por JÉSSICA.

Verifico, pelos documentos juntados ao ID nº 187837410, que a penhora ID nº 192158380 bloqueou o valor de R$ 7.169,26, em contas de titularidade da executada JÉSSICA com característica híbrida de conta poupança e de conta corrente, conforme ID 187837410.

Em tais casos, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários-mínimos cuja finalidade é garantir um "mínimo existencial" ao devedor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

A propósito, o recente julgado do egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

BLOQUEIO DE VALOR.

POUPANÇA.

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

PREVISÃO LEGAL. 1.

Consoante expressa disposição legal, são absolutamente impenhoráveis, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, os valores depositados em caderneta de poupança, cuja finalidade é garantir um "mínimo existencial" ao devedor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. 2.

Sobre a penhora de valores, a jurisprudência do c.

STJ assentou, ademais, que a impenhorabilidade dos saldos inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos alcança não somente a aplicação em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvada a comprovação de eventual má-fé, abuso ou fraude por parte do devedor. 3.

Sem demonstração cabal da má-fé do depositante e do desvirtuamento da finalidade da conta poupança, só resta ao Judiciário a aplicação da lei. 4.

Recurso conhecido e improvido. (Acórdão 1602456, 07131584620228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2022, publicado no DJE: 22/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, o documento ID 187836432 comprova que JÉSSICA encontrava-se gestante quando da penhora e com nascimento recente do(a) filho(a), sendo que a penhora zerou as economias de JESSICA.

Nessas condições, a situação de vulnerabilidade está demonstrada, ficando evidente ser o valor penhorado caracterizado como mínimo existencial, com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Portanto, assiste razão à JÉSSICA quanto ao pedido de desconstituição do valor penhorado, por força do art. 833, X, do CPC.

Assim, desconstituo a penhora.

Expeça-se imediatamente alvará no valor de R$ 7.169,26 (anexo), mais acréscimos legais, em favor da executada JESSICA ALVES MIGUEL, independente de preclusão, haja vista a vulnerabilidade.

Procedam-se as pesquisas de bens RENAJUD e INFOJUD dos executados.

Cumpra-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 14:07

Recebidos os autos
11/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
18/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735312-55.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES Decisão Interlocutória Cuidam-se de impugnações à penhora SISBAJUD, no valor de R$ 8.523,72 (extrato anexo), movida por VITOR HUGO SOARES e JESSICA ALVES MIGUEL, na qual alegam bloqueios de verbas amparadas pelo artigo 833, IV e X, do CPC (ID 187701258 - 187837408).

A penhora alcançou o valor de R$ 1.354,46 na conta do executado VITOR HUGO SOARES e de R$ 7.169,26 na conta da executada JESSICA ALVES MIGUEL.

O valor da dívida é de R$ 7.038,11.

Alega o executado VITOR a nulidade da citação e a impenhorabilidade salarial (ID 187701258).

Requereu o benefício da gratuidade de justiça.

Alega a executada JESSICA a nulidade da citação e a impenhorabilidade de verba depositada em caderneta de poupança (ID 187837408).

Requereram a liberação dos valores penhorados.

Intimado o exequente requereu a rejeição das impugnações (ID 189944955 - 189944981).

A preliminar de nulidade de citação foi rejeitada e o juízo solicitou produção de provas (ID 192008598).

O executado VITOR apresentou documentos (ID 193381924).

O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (ID 195950926). É o suficiente relatório.

Decido.

Chamo o feito à ordem.

Consta penhora de R$ 1.797,04 no sistema SISBAJUD ID 192158380 oriundo da conta SANTANDER de VITOR HUGO SOARES que não foi depositado na conta judicial BANKJUS, conforme anexo.

Nesse sentido, verifique a Secretaria se o valor foi transferido pelo sistema SISBAJUD.

Certifique-se.

Caso a ordem de transferência tenha sido lançada no sistema SISBAJUD, oficie-se ao BANCO SANTANDER, solicitando esclarecimentos sobre o destino do valor de R$ 1.797,04 bloqueado na conta de VITOR HUGO SOARES, CPF: *56.***.*99-63.

Por cautela, diante da inconsistência de valores, fica indeferido, por ora, expedição de alvará.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:37

Recebidos os autos
12/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:12

Recebidos os autos
08/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735312-55.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES Decisão Interlocutória O bloqueio SISBAJUD (ID 182875390 - R$ 10.320,76) superou o valor da dívida de R$ 7.038,11.

Contudo, antes de analisar as impugnações ID 187701258 - 187837408 é necessário esclarecer a natureza das penhoras.

Nesse sentido, nos termos do artigo 370, do CPC, fica o requerido VITOR HUGO SOARES intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os extratos completos da conta SANTANDER (ID 187701262 - 187701263), referentes aos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024, haja vista que nos extratos apresentados não consta o bloqueio SISBAJUD de R$ 1.797,04 (ID 182875390).

Determino a transferência dos valores bloqueados no SISBAJUD (ID 182875390) para a conta do juízo em garantia a atualização monetária do valor penhorado.

Com respeito as preliminares de nulidade de intimação/citação ID 187701258 - 187837408, rejeito ambas desde já, uma vez que os ARs: IDs 185461056 - 183948364 foram encaminhados para os endereços de citação dos requeridos (ID 139898094 - 147270569) e a intimação se deu por força do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Após, concluso para decisão do mérito das impugnações.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:39

Recebidos os autos
04/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735312-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, sem prejuízo do prazo ora em curso, abro vista aos credores para que se manifestem, caso queiram, sobre a impugnação e documentos apresentados primeira executada, no prazo de quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:58:31.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735312-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JESSICA ALVES MIGUEL, VITOR HUGO SOARES VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista aos credores para que se manifestem sobre a impugnação e documentos apresentados pelo segundo executado, no prazo de quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2024 19:11:42.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
26/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:53

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:13

Juntada de Certidão
24/02/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
18/01/2024 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2024 13:17

Expedição de Mandado.
29/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:47

Juntada de consulta sisbajud
18/12/2023 20:56

Recebidos os autos
18/12/2023 20:56

Outras decisões
15/12/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOARES em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 19:08

Recebidos os autos
24/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:08

Outras decisões
23/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:56

Recebidos os autos
10/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:56

Outras decisões
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2023 16:43

Transitado em Julgado em 29/09/2023
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOARES em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:47

Recebidos os autos
28/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:47

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/07/2023 18:52

Recebidos os autos
04/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:52

Outras decisões
28/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/06/2023 14:37

Recebidos os autos
28/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:37

Outras decisões
20/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOARES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 28/04/2023 23:59.
02/04/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2023 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOARES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de JESSICA ALVES MIGUEL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:32

Juntada de Certidão
03/01/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 13:18

Expedição de Mandado.
15/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:58

Recebidos os autos
11/11/2022 11:58

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
16/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:43

Juntada de Certidão
16/10/2022 05:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2022 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 17:53

Recebidos os autos
29/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2022 17:48

Recebidos os autos
19/09/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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