12/09/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706040-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAUGLISH SALES ALVES, JANAINA DARC DE OLIVEIRA ANDRADE EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme petição de ID. 209207493 e Termo de Penhora de ID. 208040429, no valor de R$ 3.802,70, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Saliento que conforme jurisprudência do TJDFT os honorários advocatícios são cabíveis na fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros).

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID. 194241156.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/09/2024 15:52

Recebidos os autos
02/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2024 05:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706040-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAUGLISH SALES ALVES, JANAINA DARC DE OLIVEIRA ANDRADE EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 205167813, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou frutífera.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 3.802,70 (três mil e oitocentos e dois reais e setenta centavos), em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Dados bancários do exequente informados na petição de ID 207766745.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/08/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:09

Recebidos os autos
19/08/2024 18:09

Outras decisões
19/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/08/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/07/2024 10:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/06/2024 06:53

Recebidos os autos
24/06/2024 06:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:58

Recebidos os autos
07/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:58

Indeferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:09

Recebidos os autos
08/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:09

Deferido o pedido de DAUGLISH SALES ALVES - CPF: *78.***.*33-15 (REQUERENTE).
27/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de DAUGLISH SALES ALVES em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706040-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAUGLISH SALES ALVES, JANAINA DARC DE OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e da LATAM, buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Como se observa, a presente demanda já foi objeto de julgamento, com trânsito em julgado, com a condenação solidária das requeridas 123 Milhas e LATAM.

Diante da impossibilidade de prosseguimento do feito contra a 123 Milhas, FACULTO ao requerente a deflagração da fase executiva unicamente contra a LATAM, por se tratar de obrigação solidária (o credor poderá exigir o pagamento da TOTALIDADE do débito contra uma empresa ou contra as duas).

Em caso negativo, determino a suspensão da presente ação, conforme fundamentação acima exposta.

Em caso positivo, a execução será deflagrada unicamente contra a LATAM, a qual se responsabilizará pela totalidade do débito exequendo.

Na hipótese de concordância do credor, fica deferida a deflagração da fase executiva unicamente contra a LATAM, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se unicamente a parte ré LATAM para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já.

Int.

Prazo ao requerente: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 19:25

Recebidos os autos
18/03/2024 19:25

Deferido em parte o pedido de DAUGLISH SALES ALVES - CPF: *78.***.*33-15 (REQUERENTE)
14/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 18:00

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de DAUGLISH SALES ALVES em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 4.790,40 (quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
26/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/02/2024 07:54

Recebidos os autos
23/02/2024 07:54

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 15:24

Recebidos os autos
19/09/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:15

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/09/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:34

Recebidos os autos
13/09/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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