22/05/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:56

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731412-27.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187600285).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 90.083,41 (noventa mil oitenta e três reais e quarenta e um centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2024 18:33

Recebidos os autos
26/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 14:48

Processo Desarquivado
23/02/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2022 14:29

Arquivado Provisoramente
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:39

Recebidos os autos
12/07/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 12:36

Processo Desarquivado
06/07/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:09

Arquivado Provisoramente
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2022 18:38

Recebidos os autos
10/01/2022 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:51

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59:59.
30/08/2021 16:03

Recebidos os autos
30/08/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:04

Recebidos os autos
08/07/2021 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/07/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 13:59

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:12

Recebidos os autos
02/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2021 15:48

Recebidos os autos
01/07/2021 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/07/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
01/07/2021 13:30

Recebidos os autos
01/07/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 16:21

Recebidos os autos
21/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:57

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:58

Recebidos os autos
13/05/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 16:09

Recebidos os autos
11/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
26/04/2021 17:55

Recebidos os autos
26/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 09:01

Recebidos os autos
07/04/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2021 17:39

Recebidos os autos
22/03/2021 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2021 08:14

Transitado em Julgado em 19/03/2021
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59:59.
07/03/2021 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:10

Recebidos os autos
22/01/2021 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2021 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:47

Juntada de Petição de razões finais
30/11/2020 03:50

Publicado Despacho em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 17:25

Recebidos os autos
25/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
11/10/2020 09:59

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:51

Recebidos os autos
21/09/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2020 18:14

Juntada de Certidão
20/09/2020 22:39

Juntada de Petição de laudo
24/08/2020 22:34

Juntada de Certidão
24/08/2020 17:50

Recebidos os autos
24/08/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:25

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 22/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 15:16

Expedição de Carta.
09/06/2020 17:48

Recebidos os autos
09/06/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 12:11

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 16:07

Juntada de Certidão
14/05/2020 09:36

Recebidos os autos
14/05/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 22:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
07/04/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 09:13

Expedição de Carta.
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 13:56

Recebidos os autos
31/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 19:02

Juntada de Certidão
30/03/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:17

Recebidos os autos
19/03/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO NOGUEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 17:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/02/2020 17:35

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 21:49

Publicado Certidão em 21/01/2020.
15/01/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 14:31

Expedição de Carta.
14/01/2020 21:42

Juntada de Petição de contestação
14/01/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 17:55

Expedição de Ofício.
13/01/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 19:11

Recebidos os autos
10/01/2020 19:11

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2020 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:00

Recebidos os autos
19/12/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701956-32.2023.8.07.0002

Marli Ramos de Aguiar

Claro S.A.

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0727614-19.2023.8.07.0015

Jessica dos Santos Nogueira de Lima

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Esther Mendes Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0729450-27.2023.8.07.0015

Luiz Alberto de Souza Soares

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0731102-79.2023.8.07.0015

Ediana Araujo da Silva

Agencia Inss - Brasilia

Advogado: Ronan Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0706180-79.2024.8.07.0001

Antonio D Aparecida Melo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rose Mary Grahl

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 19:38

Exibir Processo