13/12/2024 18:50

Recebidos os autos
13/12/2024 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:09

Recebidos os autos
12/11/2024 16:09

Outras decisões
12/11/2024 16:09

em cooperação judiciária
12/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:37

Recebidos os autos
29/10/2024 16:37

Deferido o pedido de MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - CPF: *91.***.*16-49 (EXEQUENTE).
22/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:22

Recebidos os autos
30/07/2024 17:22

Deferido o pedido de MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - CPF: *91.***.*16-49 (EXEQUENTE).
30/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 13:33

Recebidos os autos
17/07/2024 13:33

Deferido o pedido de MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - CPF: *91.***.*16-49 (EXEQUENTE).
08/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 15:31

Desentranhado o documento
25/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
25/05/2024 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 12:18

Recebidos os autos
06/05/2024 12:18

Deferido o pedido de MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - CPF: *91.***.*16-49 (AUTOR).
30/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:47

Recebidos os autos
23/04/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
23/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 15:18

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723191-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA REVEL: FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos embargos de declaração de ID. 189010784 porquanto tempestivos.

A parte embargante alega que a sentença é omissa, pois não facultou ao autor a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

DECIDO.

Não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexistem os vícios alegados na sentença, isto porque a conversão em perdas e danos é faculdade do autor, a ser realizada em sede de cumprimento de sentença, sendo desnecessária a previsão em sede de sentença.

A insurgência da parte deverá, portanto, ser aviada em recurso próprio, pois clara a intenção de reforma integral do julgado.

Assim, REJEITO os embargos de declaração, pois não incidentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
21/03/2024 14:43

Recebidos os autos
21/03/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para : 1) confirmar a tutela de urgência e condenar o réu na obrigação de fazer, consistente em entregar ao autor o veículo TRAILLER - altura 2,90 x largura 2,0 x comprimento 5,90, na cor vermelha, RENAVAM 979BRT4VDPP031011-2023, no endereço do autor QNA 01, Lote 17, Loja 02, CEP 72.110-010, sob pena de multa já arbitrada; 2) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.690,00 a título de multa, com fulcro na cláusula 11ª, do contrato de ID 177012971, a ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da sentença.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Oportunamente, transitada em julgado e não havendo outros pedidos, intimando-se ao recolhimento das custas, eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2024 19:22

Recebidos os autos
26/02/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
24/01/2024 15:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 02:33

Recebidos os autos
22/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 17:22

Recebidos os autos
03/11/2023 17:22

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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