15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:21

Expedição de Carta.
27/06/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 21:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/06/2025 13:49

Recebidos os autos
04/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/05/2025 16:28

Decretada a revelia
26/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:59

Expedição de Carta.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:32

Recebidos os autos
03/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:39

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:20

Expedição de Carta.
22/10/2024 02:30

Publicado Ata em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:46

Expedição de Carta.
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/08/2024 16:03

Recebidos os autos
15/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:29

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:25

Expedição de Mandado.
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:40

Recebidos os autos
09/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:46

Recebidos os autos
26/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:03

Publicado Edital em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:00

Expedição de Edital.
10/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:07

Recebidos os autos
07/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:41

Recebidos os autos
17/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

1 - Considerando que a resposta à acusação apresentada ID 179938121 não veicula quaisquer das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, as quais - ao menos neste momento processual - não se mostram presentes, ratifico a decisão que recebeu a denúncia, em relação aos acusados MANOEL INÁCIO VIRGÍLIO FERREIRA e TAINAA SAIHARA OLIVEIRA DA SILVA.

No que pertine à questão processual suscitada pela Defesa, como bem realçado pelo Ministério Público (IDs 120283994 e 188517711), apesar de todos os boletins de ocorrências registrarem fatos semelhantes e aparentemente correlatos, tratam-se de eventos individualizados que têm vítimas e testemunhas distintas e, em tese, foram praticados em circunstâncias de tempo e lugar diferentes.

Logo, há necessidade de separação dos fatos para que cada um seja apurado em procedimento próprio, firmando-se a competência pelo local do domicílio da vítima, conforme determina a regra processual contida no artigo 70, § 4º, do Código de Processo Penal.2 - Aguarde-se o decurso do prazo do edital de ID 187734867 e o retorno da carta precatória de ID 18773551.
25/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:30

Recebidos os autos
25/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:47

Publicado Edital em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0705619-08.2022.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: RAIDHER UESLEI BUENO, MANOEL INACIO VIRGILIO FERREIRA, TAINAA SAIHARA OLIVEIRA DA SILVA, CASSIO FRANCISCO DA SILVA QUADROS Incidência Penal: artigo 171, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0705619-08.2022.8.07.0007, em que é réu CASSIO FRANCISCO DA SILVA QUADROS, brasileiro, nascido em 11/03/1999, natural de Rondonópolis/MT, filho de Francisco Feliciano da Silva e Cenira de Fatima de Quadros, portador do CPF *62.***.*39-37, denunciado como incurso no artigo 171, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O E INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para o exercício da sua defesa, ficando ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 26 de fevereiro de 2024 09:45:19.
26/02/2024 17:29

Expedição de Carta.
26/02/2024 09:48

Expedição de Edital.
26/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:06

Recebidos os autos
20/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/02/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 07:11

Expedição de Carta.
16/10/2023 13:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2023 16:58

Recebidos os autos
10/10/2023 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 15:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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