TJDFT - 0747437-24.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 13:16
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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26/07/2024 11:16
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
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26/07/2024 11:15
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 25/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:48
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS em 11/07/2024 23:59.
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04/07/2024 07:48
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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04/07/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 13:47
Recebidos os autos
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02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 13:47
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 13:47
Recurso Especial não admitido
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01/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:25
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/06/2024 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 02:20
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
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03/06/2024 16:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/06/2024 16:40
Recebidos os autos
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03/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 16:39
Juntada de Certidão
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03/06/2024 16:19
Juntada de Petição de recurso especial
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10/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/05/2024.
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09/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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03/05/2024 16:10
Conhecido o recurso de NASCIMENTO ALVES PAULINO - CPF: *76.***.*11-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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03/05/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/03/2024 16:28
Recebidos os autos
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21/03/2024 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0747437-24.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NASCIMENTO ALVES PAULINO AGRAVADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS D E C I S Ã O A parte agravante apresentou petição (ID: Num. 56054301), novamente, requerendo “a tutela provisória de urgência em caráter incidental, para emprestar efeito suspensivo ativo ao Processo nº 0031927-87.2015.8.07.0001, em tramitação na 17ª Vara Civil de Brasília, para que não venha o Agravante a ser alcançado pelo perecimento do direito, no dia 26 de fevereiro de 2024, às 12:00h”.
No entanto, não obstante as alegações da parte agravante, tenho que não se vislumbra a probabilidade do direito vindicado, uma vez que a decisão agravada está lastreada em avaliação realizada por Oficiala de Justiça, que goza de fé pública, e foi elaborada de forma satisfatória e com parâmetros coerentes, não podendo ser invalidada com o mero argumento de que o apurado estaria aquém do valor de mercado.
Vale registrar que os supostos fatos novos apresentados pela parte executada, ora agravante, são matéria de defesa e não matéria de ordem pública, motivo pelo qual deveriam ter sido apresentados no tempo e modo adequados.
A execução encontra-se em estágio avançado, estando preclusa a oportunidade de impugnar o presente cumprimento de sentença.
Além disso, há indícios de que a parte agravante esteja querendo de qualquer forma protelar o leilão do imóvel objeto de penhora, desde 17 de outubro de 2016 (ID: Num. 20070806).
Posto isto, INDEFIRO o pedido tutela antecipada feito pela parte agravante.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, voltem-me para inclusão em pauta.
Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).
ROBSON BARBOSA Desembargador -
23/02/2024 18:07
Recebidos os autos
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23/02/2024 18:07
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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22/02/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 14:38
Juntada de Petição de réplica
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29/01/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 26/01/2024 23:59.
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04/12/2023 18:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2023 02:15
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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01/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 18:28
Recebidos os autos
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29/11/2023 18:28
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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24/11/2023 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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24/11/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 10/11/2023.
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09/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 17:18
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/11/2023 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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06/11/2023 16:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/11/2023 16:10
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/11/2023 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/11/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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