18/04/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
17/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751364-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: H.

K.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: KALID JALAL MUSTAFA REVEL: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de ID 187792643 transitou em julgado em 21/03/2024.

Ressalto que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

Sem prejuízo, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do artigo 203 do CPC, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
25/03/2024 16:09

Recebidos os autos
25/03/2024 16:09

Outras decisões
25/03/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/03/2024 23:15

Recebidos os autos
22/03/2024 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:27

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de HUSSAM KALID JALAL em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte requerente, confirmando os efeitos da tutela de urgência antecipada, para determinar que a requerida realize os exames supletivos necessários à obtenção do certificado de conclusão do ensino médio e, em caso de aprovação, emita devido certificado.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência e da revelia da requerida, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:10

Recebidos os autos
26/02/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 15/02/2024 23:59.
30/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 18:17

Recebidos os autos
18/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:36

Recebidos os autos
14/12/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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