17/09/2024 10:40

Baixa Definitiva
17/09/2024 10:39

Transitado em Julgado em 13/09/2024
17/09/2024 10:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2024 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:10

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 20:10

Desentranhado o documento
17/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737866-60.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADO: MARCIA COSTA BALLON BALDI DESPACHO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que além de a tese recursal não demandar o reexame de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.

Sustenta que o caso em apreço se amolda ao Tema 943 da Corte Superior.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Quanto ao pedido de publicação em nome do advogado indicado, nada a prover, tendo em vista que ele já se encontra regularmente cadastrado.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/03/2024 19:29

Recebidos os autos
23/03/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:29

Recebidos os autos
23/03/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2024 09:33

Recebidos os autos
21/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737866-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADO: MARCIA COSTA BALLON BALDI CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
26/02/2024 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2024 15:35

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIA COSTA BALLON BALDI em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:59

Recebidos os autos
24/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:59

Recebidos os autos
24/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:59

Recurso Especial não admitido
21/12/2023 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 08:17

Recebidos os autos
21/12/2023 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:19

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2023 15:01

Recebidos os autos
27/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIA COSTA BALLON BALDI em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:19

Recebidos os autos
18/09/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 12:59

Recebidos os autos
07/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:07

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 23:13

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:29

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 17:34

Recebidos os autos
23/05/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/05/2023 16:30

Recebidos os autos
23/05/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/05/2023 16:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2023 16:15

Recebidos os autos
22/05/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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