01/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:23

Recebidos os autos
31/07/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
18/07/2025 19:12

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:08

Recebidos os autos
14/07/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
27/06/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 15:07

Recebidos os autos
17/06/2025 15:07

Outras decisões
13/06/2025 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2025 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 19:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:09

Recebidos os autos
30/05/2025 15:09

Outras decisões
20/05/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:27

Recebidos os autos
30/04/2025 14:27

Outras decisões
25/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:17

Recebidos os autos
14/03/2025 16:16

Outras decisões
10/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:40

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:29

Recebidos os autos
21/01/2025 15:29

Deferido o pedido de NAZARE BARROS ALVES - CPF: *15.***.*80-06 (EXEQUENTE).
12/12/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:03

Recebidos os autos
02/12/2024 18:03

Outras decisões
14/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2024 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 05:00

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:00

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:13

Recebidos os autos
06/11/2024 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/11/2024 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
25/09/2024 14:20

Recebidos os autos
25/09/2024 14:20

Deferido o pedido de NAZARE BARROS ALVES - CPF: *15.***.*80-06 (EXEQUENTE).
29/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/08/2024 17:59

Outras decisões
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL CAMARA CARVALHEDO BARROS em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 14:42

Recebidos os autos
08/07/2024 14:42

Deferido em parte o pedido de DANIEL CAMARA CARVALHEDO BARROS - CPF: *34.***.*40-09 (AUTOR)
04/07/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 13:00

Recebidos os autos
18/06/2024 13:00

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004912-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAZARE BARROS ALVES EXECUTADO: DANIEL CAMARA CARVALHEDO BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Na decisão de ID 197539018, em seu último parágrafo, determinou-se que fosse certificado sobre o decurso do prazo para o pagamento voluntário.

Ocorre que revendo os autos é verificado que na diligência de ID 186879538 o Oficial de Justiça certificou que deixou de intimar o executado em virtude dele não mais residir no endereço descrito no mandado, conforme informação prestada pelo funcionário da portaria, e que não chegou a ser presumida válida a intimação em razão de mudança de endereço sem prévia comunicação nos autos, visto que o executado compareceu aos autos e alegou na petição de ID 191194769 que continua a residir no endereço diligenciado e que o porteiro prestou informação incorreta ao Oficial de Justiça por entender que o mandado se dirigia ao pai do executado, que possui nome similar (Daniel Carvalhedo Barros) e se mudou do local.

Assim, para realizar-se a certificação do decurso do prazo para pagamento voluntário é necessário previamente definir se na situação em exame a intimação para pagamento voluntário deve ser presumida válida em virtude de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo.

Verifica-se, também, que não foi oportunizado à exequente se manifestar sobre a petição e documentos de ID 191194769, apresentados pelo executado para comprovar a alegação de que o funcionário da portaria admitiu ter prestado, por equívoco, informação incorreta ao Oficial de Justiça, o que obstou a sua intimação.

Ante o exposto, ao exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID 191194769 e documentos a ela anexados, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/05/2024 20:50

Recebidos os autos
28/05/2024 20:50

Outras decisões
24/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:09

Recebidos os autos
21/05/2024 19:09

Outras decisões
10/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:49

Recebidos os autos
12/04/2024 19:49

Outras decisões
02/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004912-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAZARE BARROS ALVES EXECUTADO: DANIEL CAMARA CARVALHEDO BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao executado para esclarecer a informação constante na diligência de ID 186879538, uma vez que indica o mesmo endereço na impugnação de ID 188663357. 2.

Ao exequente em relação a impugnação à penhora, em cinco dias.

Após, conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/03/2024 16:28

Recebidos os autos
21/03/2024 16:28

Outras decisões
04/03/2024 16:29

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 186879538 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2023 18:52

Recebidos os autos
15/11/2023 18:52

Outras decisões
03/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
25/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 11:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2020 15:11

Recebidos os autos
20/03/2020 08:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/03/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de DJAIME PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de NAZARE BARROS ALVES em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de DANIEL CAMARA CARVALHEDO BARROS em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:35

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 13:58

Expedição de Certidão.
13/02/2020 14:24

Recebidos os autos
13/02/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 16:09

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/09/2019 16:07

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:48

Decorrido prazo de DJAIME PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2019 06:53

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 14:33

Decorrido prazo de DJAIME PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2019 10:23

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:45

Decorrido prazo de NAZARE BARROS ALVES em 21/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 12:11

Juntada de Petição de apelação
06/08/2019 03:09

Publicado Sentença em 06/08/2019.
05/08/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:51

Recebidos os autos
31/07/2019 18:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2019 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/07/2019 16:48

Recebidos os autos
26/07/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2019 12:13

Decorrido prazo de DJAIME PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 12:13

Decorrido prazo de NAZARE BARROS ALVES em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/07/2019 09:20

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:20

Juntada de Certidão
10/07/2019 15:58

Juntada de Petição de réplica
25/06/2019 05:38

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 12:59

Juntada de Certidão
11/06/2019 12:06

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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