05/04/2024 14:20

Baixa Definitiva
05/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:18

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR BENICIO DE MESQUITA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:26

Recebidos os autos
07/03/2024 15:26

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ARTHUR BENICIO DE MESQUITA - CPF: *28.***.*47-52 (RECORRENTE)
06/03/2024 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/03/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ARTHUR BENICIO DE MESQUITA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0753083-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARTHUR BENICIO DE MESQUITA RECORRIDO: INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA.

DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
26/02/2024 19:06

Recebidos os autos
26/02/2024 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/02/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:07

Recebidos os autos
26/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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