09/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700182-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO Conforme disposto no art. 19, § 5º, da Lei nº 11.340/06, as medidas protetivas de urgência são independentes da da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência, razão pela qual a sua validade não se encontra vinculada ao resultado das investigações criminais.

No mais, não há qualquer fato novo capaz de alterar os fundamento da medida protetiva ID 185419362.

Indefiro o pedido de reconsideração. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
07/03/2024 18:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2024 18:16

Recebidos os autos
07/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/03/2024 18:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:14

Recebidos os autos
01/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 19:13

Recebidos os autos
28/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:13

Determinado o Arquivamento
28/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/02/2024 17:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700182-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO Não há qualquer fato novo capaz de alterar os fundamento da medida protetiva ID 185419362.

Indefiro o pedido de revogação.

O IP se encontra relatado ID 185482116.

Desse modo, ao MP por 15 dias para requerer o que entender cabível. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
27/02/2024 07:33

Recebidos os autos
27/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:44

Recebidos os autos
23/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:40

Recebidos os autos
08/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
01/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 14:33

Desentranhado o documento
12/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 12:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
10/01/2024 11:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2024 10:47

Expedição de Alvará de Soltura .
09/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/01/2024 15:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:25

Juntada de gravação de audiência
08/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 10:55

Juntada de laudo
08/01/2024 03:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/01/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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