18/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:20

Recebidos os autos
18/11/2024 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2024 21:31

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de TRIVELATO & MAGRI LTDA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 21:59

Recebidos os autos
15/10/2024 21:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2024 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:39

Recebidos os autos
02/10/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2024 15:15

Recebidos os autos
13/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 07:03

Recebidos os autos
03/09/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TRIVELATO & MAGRI LTDA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:13

Recebidos os autos
05/08/2024 18:13

Indeferido o pedido de TRIVELATO & MAGRI LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-50 (EMBARGANTE)
01/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/08/2024 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2024 02:34

Recebidos os autos
29/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:28

Recebidos os autos
12/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/06/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:29

Recebidos os autos
23/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 23:20

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de TRIVELATO & MAGRI LTDA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 19:47

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705638-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TRIVELATO & MAGRI LTDA EMBARGADO: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas por ora sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

A questão de eventual atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos será reanalisada após a decisão sobre a garantia nos autos da execução.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 15:14

Recebidos os autos
22/03/2024 15:14

Recebida a emenda à inicial
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705638-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TRIVELATO & MAGRI LTDA EMBARGADO: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Recebo a emenda de ID188973205 e seguintes.

Remanesce ainda a necessidade da regularização da representação processual da parte autora, mediante apresentação de seus atos constitutivos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com relação ao pleito de concessão de efeito suspensivo aos embargos, assim como a oferta de imóvel em garantia da execução, esclareço à parte autora que a execução é garantida mediante penhora e os atos constritivos devem ser realizados nos autos da execução, devendo assim a parte autora peticionar naquele feito, oferecendo o bem em garantia com vistas as obtenção de efeito suspensivo dos embargos.

Considerando que se trata de imóvel de terceiro, deve haver autorização escrita de que o bem seja oferecido em garantia da execução, subscrita pelos proprietários e respectivos cônjuges, com reconhecimento de firma por autenticidade. À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para análise do recebimento dos presentes embargos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 15:46

Recebidos os autos
08/03/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705638-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TRIVELATO & MAGRI LTDA EMBARGADO: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Pois bem.

Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pelos argumentos abaixo deduzidos.

Analisando o balancete de ID186887333 vê-se que não está assinado por profissional de contabilidade.

Além disso, tendo em vista os dados declarados no documento, observa-se que, apesar de a empresa apresentar expressivo prejuízo acumulado, fechou o ano de 2023 com R$ 165 mil em disponibilidades de caixa, R$ 493 mil em estoque, R$ 265 mil em terreno e edifícios, além de R$ 157 mil, R$ 138 mil, R$ 61 mil e R$ 74 mil respectivamente em móveis e utensílios, máquinas, veículos e equipamentos de informática o que, somado ao fato de se tratar de empresa atuante e estar patrocinada por advogado particular, denota sua capacidade de arcar com as custas de ingresso sem prejuízo de sua própria subsistência.

Como se sabe, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, CF, art. 5º, LXXIV.

Sem comprovação de insuficiência de recursos, não há direito ao benefício, conforme previsão constitucional.

O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça,

por outro lado, é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do novo Código de Processo Civil.

A declaração unipessoal de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, não vinculando o juiz, que pode indeferir o pedido nos termos no §2º do art. 99 do CPC, se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

Ademais, sabe-se que as custas do DF se encontram entre as mais acessíveis do país, o que corrobora a capacidade da empresa autora de arcar com as mesmas.

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Fica a parte autora instada a comprovar o recolhimento das custas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia apenas das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução (não deverá anexar o processo de execução inteiro), devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver; i) procuração outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao ajuizamento deste feito e apresentar cópia do documento de identidade do signatário da procuração e, j) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/02/2024 11:44

Recebidos os autos
23/02/2024 11:44

Gratuidade da justiça não concedida a TRIVELATO & MAGRI LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-50 (EMBARGANTE).
23/02/2024 11:44

Determinada a emenda à inicial
18/02/2024 21:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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