15/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de KEILA MARIA PEREIRA ALVES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:23

Recebidos os autos
28/01/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/01/2025 13:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/01/2025 16:39

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 18:22

Recebidos os autos
17/01/2025 18:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:16

Recebidos os autos
12/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:49

Recebidos os autos
05/06/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 22:39

Recebidos os autos
19/04/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 08:00

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701204-97.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE EXECUTADO: KEILA MARIA PEREIRA ALVES DECISÃO Sob o ID: 147297848, a parte executada impugna o presente cumprimento de sentença, sob a alegação de excesso de execução, fundamentado na aplicação indevida de juros de mora e de multa moratória sem prévia fixação, bem como na destinação integral da sucumbência, em inobservância aos provimentos jurisdicionais lançados na demanda, incluindo a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios face à concessão da gratuidade de justiça; aponta o montante de R$ 10.072,15 como valor devido; requer, ainda, o adimplemento da verba honorária em seu favor (R$ 503,60) e o parcelamento do crédito, com esteio no art. 916, cabeça, do CPC/2015, já tendo realizado depósito judicial a título de entrada (ID: 147297851).

Em resposta (ID: 149856607), a parte credora vergasta a defesa em exame; confere anuência ao parcelamento, porém, pleiteia o envio dos autos à Contadoria Judicial para efetiva apuração do crédito devido.

Nova proposta de parcelamento da parte devedora (ID: 178921725). É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

Em primeiro lugar, indefiro o requerimento de envio dos autos à Contadoria Judicial, pois, conforme já se decidiu, "é impertinente o pedido de remessa dos autos ao contabilista judicial para elaboração de cálculos que, a rigor, devem ser feitos pelo advogado da parte, visando a prestação de contas aos seus clientes" (Acórdão 1102860, 07025996920188070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2018, publicado no DJE: 19/6/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Em segundo lugar, indefiro o pedido de parcelamento da dívida nos moldes postulados, ante a expressa vedação legal incidente na espécie, informação que se divisa da redação do art. 916, § 7.º, do CPC/2015: "O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença".

Todavia, nada obsta que as partes alcancem o acertamento da relação jurídica no curso da demanda, obtendo assim, a satisfação da obrigação exequenda.

Em terceiro lugar, exsurge dos autos que o título executivo judicial foi constituído nos seguintes termos (ID: 85212639): "Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial em relação aos demais valores cobrados, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 8.544,69 (Oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), bem como as parcelas que se vencerem ao longo da presente demanda, nos termos do art. 323, do CPC, tudo corrigido monetariamente pelos índices do INPC a contar da data da qual deveriam ter sido pagos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (Dez por cento) sob o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC." Irresignada, a parte executada interpôs recurso de apelação, logrando êxito parcial, conforme se vê do r. acórdão n. 1608920 (ID: 141077898): "Ante o exposto, a r. sentença deve ser reformada em parte para excluir da condenação as despesas extraordinárias e os honorários contratuais.

Diante do parcial provimento, redistribuo a verba sucumbencial em 50% para cada uma das partes, suspendendo a exigibilidade da obrigação quanto à apelante, em virtude da gratuidade de justiça conferida em sede recursal, com efeitos ex nunc." Pois bem.

De partida, no que tange à alegação de inclusão indevida de multa moratória, entendo que razão não assiste à parte executada.

Com efeito, ao analisar o conteúdo do presente caderno eletrônico, verifico que o título judicial originariamente constituído em sentença condenatória menciona o valor apresentado pela parte credora na petição inicial, "correspondente ao valor do principal, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa convencional de 2% (dois por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento)" (R$ 8.544,69 - ID: 14405950, p. 2).

Nesse contexto, cumpre ressaltar que a referida multa decorre de expressa previsão legal (art. 1.336, § 1.º, do CC/2002), obstando, assim, a exclusão almejada pela devedora, face à efetiva inclusão no cálculo acostado à petição inicial (ID: 14406348).

Adiante, próspera a pretensão referente à redistribuição das custas processuais, considerando a proporção estabelecida em acórdão, com destaque para o capítulo pertinente à gratuidade de justiça (ID: 141077898, p. 3).

A propósito disso, é vedada a inclusão de juros de mora e também da multa moratória de 2% (dois por cento) sobre as custas referenciadas, à míngua de expressa previsão legal autorizativa.

Confira-se: "No particular, cumpre frisar que a concessão da justiça gratuita não possui efeito retroativo, consoante mansa e reiterada jurisprudência, de modo que não prejudica a exigibilidade das custas fixadas na sentença (APC 2013.01.1.072354-9, Rel.

Desembargadora Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, julgado em 19/03/2014, DJe 01/04/2014)."

Por outro lado, não vislumbro a adoção errônea da incidência de juros de mora pela parte exequente.

Isto porque a sentença prolatada adotou o cálculo apresentado na inicial (R$ 8.544,69), ademais, já atualizado com juros de mora a partir dos respectivos vencimentos.

Desse modo, realizando a exclusão das taxas excluídas em sede recursal (despesas extraordinárias e os honorários contratuais), verifico que o crédito exequendo alcança o montante de R$ 11.643,50, considerando a incidência de juros de mora a partir da citação (16.08.2019 - ID: 43276939), o qual, após acrescido do percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente nas custas processuais (R$ 222,43), resulta no importe final devido de R$ 11.865,93, com data-base em 17.01.2023, data de elaboração do cálculo apresentado pela parte executada na impugnação em exame (ID: 147297848, p. 5), tudo em conformidade com o demonstrativo ora anexado.

Ante as razões expostas, defiro parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, evidenciado o excesso de execução.

Em respeito à causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrado em 20% (vinte por cento) do excesso apurado (R$ 12.714,78 - R$ 11.865,93 = R$ 848,85), resultando, pois, na quantia de R$ 169,77.

Em quarto lugar, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 147297851), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando-se os dados bancários apontados na petição em ID: 149856607.

Em quinto lugar, assino o prazo de quinze dias à parte executada para que comprove, no prazo de quinze dias, o adimplemento do saldo remanescente (R$ 8.844,29), já acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de 18.01.2023, tomando por termo final a efetiva data do pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1.º, do CPC/2015, bem como de adoção das medidas constritivas previstas em lei; na mesma oportunidade, poderá, ainda, reajustar a proposta de acordo por último apresentada (ID: 178921725), oportunidade em que será concedida vista dos autos à parte credora para manifestação, por igual prazo.

Em sexto lugar, caso o advogado constituído pela parte devedora pretenda a deflagração da fase de cumprimento de sentença, deverá apresentar em termos o seu pedido, observando o valor apurado (R$ 751,94), com atenção aos requisitos previstos no art. 524 e incisos, do CPC/2015, como também recolher as custas pertinentes à fase procedimental pleiteada, tudo no prazo já assinado.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de fevereiro de 2024 21:00:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/02/2024 23:24

Recebidos os autos
26/02/2024 23:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/02/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2022 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2022 22:48

Recebidos os autos
02/12/2022 22:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de KEILA MARIA PEREIRA ALVES em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:12

Expedição de Ato Ordinatório.
27/10/2022 14:22

Recebidos os autos
16/07/2021 18:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/07/2021 18:57

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:54

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:34

Juntada de Petição de apelação
27/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
20/05/2021 18:06

Recebidos os autos
20/05/2021 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/05/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2021 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 16:36

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:45

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 12/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2021 02:30

Publicado Sentença em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
04/03/2021 17:08

Recebidos os autos
04/03/2021 17:08

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2020 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:38

Recebidos os autos
23/07/2020 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 02:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 02:44

Recebidos os autos
25/03/2020 13:49

Juntada de Certidão
18/11/2019 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2019 09:22

Expedição de Certidão.
18/11/2019 09:22

Juntada de Certidão
15/11/2019 06:49

Decorrido prazo de KEILA MARIA PEREIRA ALVES em 14/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 08:52

Juntada de Petição de especificação de provas
22/10/2019 15:53

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 16:26

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:48

Juntada de Petição de réplica
26/09/2019 03:11

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:42

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:42

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2019 17:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
02/09/2019 17:29

Audiência Conciliação realizada - 02/09/2019 16:50
02/09/2019 02:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
27/08/2019 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 03:00

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 18:58

Expedição de Mandado.
02/08/2019 18:46

Expedição de Mandado.
30/07/2019 15:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
30/07/2019 15:35

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:34

Audiência conciliação designada - 02/09/2019 16:50
30/07/2019 15:07

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
30/07/2019 15:06

Juntada de Certidão
20/06/2019 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 16:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/06/2019 16:06

Audiência Conciliação não-realizada - 12/06/2019 15:30
12/06/2019 02:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
10/06/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 08:27

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 18:58

Expedição de Mandado.
29/04/2019 16:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
29/04/2019 16:40

Expedição de Certidão.
29/04/2019 16:40

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:37

Audiência conciliação designada - 12/06/2019 15:30
26/04/2019 18:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
26/04/2019 18:47

Expedição de Certidão.
26/04/2019 18:47

Juntada de Certidão
26/04/2019 18:30

Juntada de aditamento
04/04/2019 05:09

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:00

Recebidos os autos
01/04/2019 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2018 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/11/2018 16:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 12/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 16:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
05/11/2018 16:50

Audiência Conciliação realizada - 05/11/2018 13:30
05/11/2018 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
05/11/2018 01:21

Juntada de Petição de diligência
05/11/2018 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2018 05:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 19:01

Expedição de Mandado.
18/10/2018 19:00

Juntada de aditamento
16/10/2018 12:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2018.
10/10/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 14:06

Expedição de Ato Ordinatório.
08/10/2018 14:06

Juntada de ato ordinatório
05/10/2018 10:22

Juntada de Petição de diligência
05/10/2018 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2018 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 14:03

Expedição de Mandado.
02/10/2018 14:03

Expedição de Mandado.
02/10/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 18:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
01/10/2018 18:33

Audiência conciliação designada - 05/11/2018 13:30
01/10/2018 18:33

Audiência Conciliação não-realizada - 01/10/2018 14:50
01/10/2018 02:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
28/09/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 09:23

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 15:42

Expedição de Mandado.
04/09/2018 15:42

Expedição de Mandado.
28/08/2018 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2018.
24/08/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 13:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
23/08/2018 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:44

Juntada de Certidão
23/08/2018 13:43

Audiência conciliação designada - 01/10/2018 14:50
22/08/2018 12:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
22/08/2018 12:55

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2018 12:55

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:55

Juntada de Petição de certidão
22/08/2018 10:57

Recebidos os autos
22/08/2018 10:57

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2018 17:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 15/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 03:35

Publicado Despacho em 25/07/2018.
25/07/2018 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2018 23:40

Recebidos os autos
15/07/2018 23:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/04/2018 08:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2018 02:59

Publicado Decisão em 05/04/2018.
04/04/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018 02:58

Recebidos os autos
28/03/2018 02:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/03/2018 12:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
12/03/2018 12:48

Juntada de Certidão
09/03/2018 15:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
09/03/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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