30/04/2025 18:37

Recebidos os autos
30/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:34

Recebidos os autos
14/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2024 14:52

Recebidos os autos
26/09/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
07/09/2024 01:54

Recebidos os autos
07/09/2024 01:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/05/2024 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0034131-73.2016.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS WILLIAM ANDRADE DA SILVA, LUIZ FERNANDO DA SILVA LAPPA, UILTON DE SOUSA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os presentes autos e os autos associados n. 0034462-52.2016.8.07.0001, verifica-se que, em ID n. 136995213, o Ministério Público ofereceu aditamento a denúncia em relação a conduta imputada aos acusados Luiz Fernando da Silva Lappa e Samuel Vieira da Silva.

Como ali mencionado, o feito foi desmembrado em relação a Samuel Vieira da Silva, que passou a responder pelas imputações que lhe foram feitas nos autos n. 0034462-52.2016.8.07.0001.

Ocorre que, pelo constante, não foi ali apresentado o referido aditamento e o réu Samuel, bem como sua Defesa, cientificados.

Desse modo, para evitar qualquer nulidade, necessária a apresentação do referido aditamento naqueles autos, bem como sejam promovidas as diligências para igual cientificação do acusado Samuel, além de oportunizar sua Defesa a requerer o que lhe for de direito.

Assim sendo, intime-se o Ministério Público para promover a regularização da imputação atribuída a Samuel nos autos associados n. 0034462-52.2016.8.07.0001.

Em seguida, aguarde-se por sua cientificação e de sua Defesa a ser promovida naqueles autos.

Regularizados, retornem os dois feitos conclusos para julgamento conjunto a fim de evitar conflitantes decisões em autos conexos.

Int.

BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 20:57:37.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
15/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:06

Recebidos os autos
07/02/2024 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:43

Recebidos os autos
27/08/2023 22:43

Decretada a revelia
28/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:23

Publicado Edital em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:55

Recebidos os autos
14/06/2023 11:55

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
05/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/06/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:05

Recebidos os autos
24/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 19:31

Recebidos os autos
30/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:09

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 19:54

Recebidos os autos
25/01/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/01/2023 12:37

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:28

Recebidos os autos
15/12/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:29

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 22:31

Recebidos os autos
09/11/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/11/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
30/10/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:14

Recebidos os autos
13/10/2022 18:14

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/10/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:19

Recebidos os autos
31/08/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/04/2022 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2021 17:06

Recebidos os autos
26/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/04/2021 16:21

Apensado ao processo #Oculto#
31/03/2021 20:01

Recebidos os autos
31/03/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/03/2021 08:29

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/08/2020 17:51

Recebidos os autos
31/08/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/07/2020 18:21

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:39

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:35

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:24

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 22:10

Recebidos os autos
01/06/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2020 19:16

Recebidos os autos
29/05/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/05/2020 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2020 16:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/05/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:32

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:07

Expedição de Ofício.
26/05/2020 14:44

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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