06/05/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:07

Recebidos os autos
12/04/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 11:15

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de CINTIA JAMAIRA MARTINEZ GONCALVES em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704720-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME EXECUTADO: CINTIA JAMAIRA MARTINEZ GONCALVES SENTENÇA A presente demanda foi distribuída em 08/07/2022, decorrente de conversão de ação de busca e apreensão, tendo sido determinada a citação em 01/09/2022 (id. 135441736).

Exauridas sem sucesso as diligências de localização da parte requerida, utilizando-se este Juízo inclusive de consulta aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e INFOSEG (id. 117842621), foi o autor intimado a indicar outro endereço não diligenciado onde a parte ré possa ser citada ou postular sua citação por edital, sob pena de extinção (id. 181846542), não tendo o autor atendido a tal comando. É o relatório.

DECIDO.

De início, verifico que o Código de Processo Civil estabelece como condição de validade do processo a citação da executada, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante, quanto de toda a coletividade: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso, facultou-se à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento ao andamento do feito, mas esta se manteve inerte, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da segurança jurídica, além da economia processual.

Destaque-se que a jurisprudência dominante deste Eg.

TJDFT (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Cíveis), estabelece como causa de extinção da ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a falta de citação do réu além do prazo máximo de 90 dias do despacho citatório, conforme se vê nos recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 267, IV e VI, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

A falta de citação configura causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido." (Acórdão n.º 870973, 20130910029039APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015.

Pág.: 85) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 267, IV, DO CPC.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação válida da parte demandada impõe a extinção do feito com fundamento no art. 267, inc.

IV, do CPC, ou seja, pela ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2.

Quando a extinção do processo tiver por base o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a intimação pessoal da parte para promoção do andamento processual, posto que o §1° somente se aplica quando a extinção tem por base os incisos II ou III, do referido artigo. 3. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido." (Acórdão n.º 872583, 20150610029142APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 153) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 267, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A impossibilidade de citação da parte ré por falta de endereço correto enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, conforme precedente. 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte em casos de extinção do pleito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme se depreende nos §§ 1º e 3º, do art. 267, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida." (Acórdão n.º 869102, 20140610089808APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 26/05/2015.

Pág.: 227) "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INCÚRIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, de modo que a sua ausência, em face da não localização do réu, por incúria imputada ao autor, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2.

Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. 3.

A prévia intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção do processo previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido." (Acórdão n.º 870461, 20150310066366APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 487) "PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. 1.

Os autos revelam que o autor não foi diligente o suficiente no sentido de envidar os esforços necessários para efetivar a citação do requerido. 2.

A falta de citação justifica a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 232) No caso, passados mais de 90 dias do despacho citatório, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, sendo certo que esta era a última alternativa que lhe restava, a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte autora (art. 82, caput, do CPC).

Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2024 10:44

Recebidos os autos
25/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:11

Recebidos os autos
14/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:11

Indeferido o pedido de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
07/12/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
03/11/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:02

Recebidos os autos
01/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:41

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:25

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:25

Expedição de Carta.
04/08/2023 22:14

Recebidos os autos
04/08/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:51

Recebidos os autos
27/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:51

Indeferido o pedido de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
02/06/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:14

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/04/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 09:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2023 09:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/04/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:43

Recebidos os autos
01/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:43

Deferido o pedido de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
14/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 23:29

Recebidos os autos
16/01/2023 23:29

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/01/2023 09:08

Expedição de Certidão.
15/12/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
18/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 15:05

Expedição de Mandado.
01/09/2022 18:46

Recebidos os autos
01/09/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:20

Recebidos os autos
14/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/07/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/07/2022 15:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/07/2022 12:19

Recebidos os autos
06/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:06

Recebidos os autos
28/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 07:31

Expedição de Alvará.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:41

Recebidos os autos
06/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 10:20

Recebidos os autos
26/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:21

Recebidos os autos
12/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:21

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:04

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 16:52

Recebidos os autos
05/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:05

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:10

Recebidos os autos
14/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 23:33

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 16:39

Recebidos os autos
15/02/2022 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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