26/04/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 09:57

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de NEFTALI ALVES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FALCAO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de NEFTALI ALVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FALCAO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715713-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME, NEFTALI ALVES DA SILVA, ADRIANA CRISTINA FALCAO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 54723072, a partir do item 2.1; e 60809045, na data de 17/2/2020, conforme decurso do prazo conferido ao réu no ID 56552893, registrado nos expedientes dos presentes autos).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 8056216, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (18/2/2021 e, quanto a essa data, retifico os termos da certidão de ID 88864227), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 19/2/2023.

Ademais, vê-se que o início da prescrição no caso em tela ocorreu em 2021, não incidindo, portanto, a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020.

Desse modo, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 13:38:12.

Documento Assinado Digitalmente
11/03/2024 14:44

Recebidos os autos
11/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:44

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715713-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME, NEFTALI ALVES DA SILVA, ADRIANA CRISTINA FALCAO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:34:48.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
26/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:34

Processo Desarquivado
23/10/2023 18:45

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 20:29

Recebidos os autos
20/10/2023 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 14:44

Processo Desarquivado
15/08/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/08/2023 15:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/05/2021 12:57

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
10/05/2021 23:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2021 16:36

Arquivado Provisoramente
14/04/2021 16:36

Expedição de Certidão.
06/04/2020 15:37

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 18:52

Recebidos os autos
13/02/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 16:31

Recebidos os autos
29/01/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2019 06:21

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 12/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:59

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:59

Decorrido prazo de NEFTALI ALVES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:59

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FALCAO em 05/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 15:39

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:35

Recebidos os autos
23/10/2019 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:32

Recebidos os autos
08/10/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:32

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2019 17:00

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2019 15:11

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:53

Recebidos os autos
18/09/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 18:29

Juntada de Certidão
28/07/2019 16:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 15:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:49

Recebidos os autos
22/07/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 16:04

Recebidos os autos
17/07/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2019 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2019 14:31

Recebidos os autos
08/07/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 16:39

Recebidos os autos
02/07/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 17:19

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:23

Recebidos os autos
18/06/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2019 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:56

Juntada de Certidão
22/05/2019 18:27

Juntada de Certidão
17/05/2019 12:14

Recebidos os autos
17/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 12:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 13:10

Recebidos os autos
02/05/2019 13:10

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2019 05:13

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 05:13

Decorrido prazo de NEFTALI ALVES DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 05:13

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FALCAO em 30/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 02:39

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 13:43

Recebidos os autos
04/04/2019 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 16:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/04/2019 23:59:59.
09/03/2019 07:49

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FALCAO em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 07:49

Decorrido prazo de NEFTALI ALVES DA SILVA em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 07:49

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 08/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 14:58

Recebidos os autos
01/03/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 18:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2018 14:16

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 12:41

Juntada de Certidão
22/11/2018 09:27

Decorrido prazo de NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:27

Decorrido prazo de NEFTALI ALVES DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:27

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FALCAO em 21/11/2018 23:59:59.
27/09/2018 02:48

Publicado Edital em 27/09/2018.
26/09/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 17:22

Expedição de Edital.
24/08/2018 18:11

Expedição de Certidão.
24/08/2018 18:11

Juntada de Certidão
31/07/2018 18:26

Recebidos os autos
31/07/2018 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2018 18:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 17:06

Juntada de Certidão
19/06/2018 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 17:30

Expedição de Mandado.
07/06/2018 17:30

Expedição de Mandado.
07/06/2018 17:29

Juntada de mandado
07/06/2018 17:24

Juntada de Certidão
10/05/2018 19:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 18:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 20:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 13:50

Publicado Certidão em 11/04/2018.
11/04/2018 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 14:09

Juntada de Certidão
06/04/2018 12:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 03:01

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 22:01

Recebidos os autos
22/03/2018 22:01

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2018 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
14/03/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 17:50

Juntada de Certidão
01/03/2018 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2018 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2018 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2018 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2018 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2018 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2018 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 17:47

Juntada de Certidão
15/12/2017 17:46

Expedição de Mandado.
15/12/2017 17:46

Expedição de Mandado.
15/12/2017 17:46

Expedição de Mandado.
15/12/2017 17:46

Expedição de Mandado.
15/12/2017 17:46

Expedição de Mandado.
15/12/2017 17:46

Expedição de Mandado.
27/10/2017 17:24

Juntada de Certidão
18/10/2017 13:04

Juntada de Certidão
16/10/2017 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2017 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2017 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2017 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2017 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 14:39

Expedição de Mandado.
15/08/2017 14:39

Expedição de Mandado.
07/07/2017 18:50

Recebidos os autos
07/07/2017 18:50

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2017 12:17

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2017 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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