09/05/2024 21:13

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 09:44

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026123-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA EXECUTADO: NILTON ROBERTO MACIEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme item 1 da Decisão de ID 187731854.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência e a anotação de penhora sobre os veículos de Placas BAF8635, AZZ1492 e AZP3316, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 2 da referida Decisão.

Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil, conforme item 3 da referida Decisão.

Brasília - DF, 19 de março de 2024 às 14:52:35 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
19/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026123-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA EXECUTADO: NILTON ROBERTO MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à determinação contida no acórdão proferido pela c. 6ª Turma Cível do TJDFT no Agravo de Instrumento de autos n.º 0742099-69.2023.8.07.0000 interposto pela parte exequente, no qual se deu provimento ao pleito recursal para fins de reforma da decisão de id. 171163729 (id. 187678361), proceda-se à pesquisa de bens e valores em nome do executado através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias.

Antes, porém, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. 1.

Cumprida a determinação supramencionada, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Acaso infrutíferas as diligências, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 16:22

Recebidos os autos
26/02/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 21:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 10:06

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MACIEL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:59

Recebidos os autos
03/10/2023 14:59

Outras decisões
03/10/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:15

Recebidos os autos
08/09/2023 15:15

Indeferido o pedido de IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
28/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
25/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 14:23

Arquivado Provisoramente
18/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2021 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 12:29

Recebidos os autos
04/04/2020 00:33

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:26

Expedição de Certidão.
10/03/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 12:34

Recebidos os autos
27/02/2020 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2020 12:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2020 10:02

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:04

Decorrido prazo de IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:04

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MACIEL em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:04

Decorrido prazo de NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. em 20/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:23

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:50

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:46

Decorrido prazo de IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:46

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MACIEL em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:46

Decorrido prazo de NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:30

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 17:30

Recebidos os autos
28/03/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710332-68.2023.8.07.0014

Alan Cruz Murada

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Russielton Sousa Barroso Cipriano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0710332-68.2023.8.07.0014

Alan Cruz Murada

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Russielton Sousa Barroso Cipriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0724649-47.2022.8.07.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Shabryne Honorato Vieira de Farias

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0702773-68.2024.8.07.0000

Rubens Paulino Neto

Juizo da Primeira Vara Criminal do Gama

Advogado: Ernany Bonfim Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0722599-19.2020.8.07.0001

Andre Neves Machado

Paulo Andre Lemos Vieira

Advogado: Andre Roriz Bueno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2020 09:34

Exibir Processo