30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de RAQUEL IVANICSKA SORIANO DE MELLO ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:24

Recebidos os autos
10/04/2024 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/04/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701348-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL IVANICSKA SORIANO DE MELLO ARAUJO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2024 17:27

Recebidos os autos
04/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701348-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL IVANICSKA SORIANO DE MELLO ARAUJO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Promova-se a juntada das cópias da petição inicial, bem como da sentença da ação coletiva que deu origem ao presente feito.

II - O artigo 98 do CPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, desde que não disponha de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

III - A incapacidade econômica para arcar com os custos do litígio é presumida em favor da pessoa natural que requer o benefício.

Essa presunção, contudo, é relativa e, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o juiz poderá indeferir o pedido, conforme o parágrafo segundo do artigo 99 do CPC.

IV - No caso em tela, não há nos autos documentação eficaz para a concessão da justiça gratuita.

Dessa forma, traga a autora documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, como declaração de imposto de renda, cópias de contracheques, extratos bancários e outros.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:46:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/02/2024 17:51

Recebidos os autos
22/02/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 13:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704659-82.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Jonas Souza Cardoso

Advogado: Daniel Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0725150-53.2022.8.07.0016

Welton Carlos Ramos

Elis Regina Costa da Silva

Advogado: Marcelo Mendes Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0714937-45.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0764200-52.2023.8.07.0016

Robert Lamas Correa

Gisele Weber Sebba - ME

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0708151-87.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Rui Evangelista

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 19:03

Exibir Processo