TJDFT - 0018308-39.2015.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 14:40
Recebidos os autos
-
26/05/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:38
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:38
Nomeado perito
-
25/08/2024 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SANTANA em 22/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 02:49
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 17:25
Recebidos os autos
-
09/04/2024 17:25
Nomeado perito
-
26/03/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/03/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:30
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0018308-39.2015.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: BRF S.A., BRF S.A.
EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intimem-se os exequentes para se manifestarem a respeito da petição de ID 186631841 e documentos que a acompanham, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
Prazo: QUINZE DIAS.
II - Decorrido o prazo, sem requerimentos adicionais, anote-se conclusão para julgamento.
BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 12:19:37.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
23/02/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:24
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 00:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/02/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:10
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/09/2023 19:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
31/08/2023 18:43
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/08/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:42
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
13/07/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 18:43
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/06/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 15:11
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
-
11/05/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 17:08
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:08
Outras decisões
-
30/03/2023 05:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/03/2023 13:41
Juntada de Petição de réplica
-
08/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2022 00:17
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 19:23
Recebidos os autos
-
28/11/2022 19:23
Decisão interlocutória - recebido
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de BRF S.A. em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de BRF S.A. em 16/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/11/2022 17:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 15:31
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 15:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/09/2022 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/09/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
22/09/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 12:19
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 10:05
Recebidos os autos
-
16/06/2020 16:37
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
16/06/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 19:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de BRF S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de BRF S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:12
Publicado Certidão em 08/05/2020.
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07/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 10:19
Juntada de Petição de Apelação
-
04/05/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 20:01
Juntada de Petição de apelação
-
18/03/2020 02:23
Publicado Sentença em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:23
Publicado Sentença em 18/03/2020.
-
17/03/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 17:13
Recebidos os autos
-
13/03/2020 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/03/2020 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/03/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 03:17
Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 03:17
Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/03/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 18:06
Recebidos os autos
-
13/02/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/02/2020 21:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 20:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2020 10:40
Publicado Sentença em 07/02/2020.
-
07/02/2020 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 18:00
Recebidos os autos
-
04/02/2020 18:00
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2019 21:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/11/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:22
Expedição de Alvará.
-
17/11/2019 19:35
Recebidos os autos
-
17/11/2019 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 18:47
Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 18:47
Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 18:15
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/11/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 14:51
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 03:13
Publicado Certidão em 04/11/2019.
-
31/10/2019 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 17:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 15:42
Juntada de Petição de laudo
-
03/10/2019 19:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 14:30
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 01:14
Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 01:14
Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 23:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 18:17
Expedição de Alvará.
-
06/09/2019 03:24
Publicado Decisão em 06/09/2019.
-
05/09/2019 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 17:22
Recebidos os autos
-
03/09/2019 17:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
29/08/2019 17:35
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 15:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/08/2019 13:56
Recebidos os autos
-
28/08/2019 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 16:09
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 16:09
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2019 19:46
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 16:39
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 04:37
Publicado Certidão em 05/08/2019.
-
02/08/2019 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2019 17:43
Recebidos os autos
-
01/08/2019 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
31/07/2019 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 22:31
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 18:37
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 18:36
Juntada de Petição de laudo
-
10/07/2019 19:14
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 17:36
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2019 15:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/06/2019 23:19
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SANTANA em 26/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 08:41
Recebidos os autos
-
19/06/2019 08:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/06/2019 05:29
Publicado Certidão em 14/06/2019.
-
15/06/2019 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2019 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/06/2019 10:21
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 18:45
Recebidos os autos
-
11/06/2019 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/06/2019 17:38
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 17:35
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 16:00
Juntada de Petição de laudo
-
04/06/2019 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 23:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 23:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 09:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 17:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 16:46
Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 14:39
Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 14:39
Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 04:36
Decorrido prazo de BRF S.A. em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 04:36
Decorrido prazo de BRF S.A. em 05/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 05:34
Publicado Certidão em 04/04/2019.
-
03/04/2019 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2019 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 10:30
Juntada de Certidão
-
02/04/2019 09:21
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 17:31
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 12:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/03/2019 04:18
Publicado Decisão em 28/03/2019.
-
27/03/2019 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 10:39
Recebidos os autos
-
26/03/2019 10:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2019 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/03/2019 21:17
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2019 03:03
Publicado Decisão em 15/03/2019.
-
14/03/2019 19:39
Decorrido prazo de BRF S.A. em 13/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 19:39
Decorrido prazo de BRF S.A. em 13/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 17:01
Recebidos os autos
-
12/03/2019 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/03/2019 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/03/2019 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/03/2019 17:21
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2019 11:42
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SANTANA em 01/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 03:03
Publicado Despacho em 01/03/2019.
-
28/02/2019 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2019 18:51
Recebidos os autos
-
26/02/2019 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 18:03
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/02/2019 17:55
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2019 14:03
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 18:07
Decorrido prazo de BRF S.A. em 12/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 18:07
Decorrido prazo de BRF S.A. em 12/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 21:18
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2019 04:48
Publicado Intimação em 05/02/2019.
-
04/02/2019 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2019 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 07:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2019 08:55
Publicado Decisão em 23/01/2019.
-
23/01/2019 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2019 14:22
Recebidos os autos
-
21/01/2019 14:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/11/2018 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/11/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 15:55
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 18:12
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 17:46
Recebidos os autos
-
09/11/2018 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/11/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 14:40
Juntada de Certidão
-
01/11/2018 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/10/2018 23:59:59.
-
01/11/2018 03:53
Decorrido prazo de BRF S.A. em 31/10/2018 23:59:59.
-
01/11/2018 03:53
Decorrido prazo de BRF S.A. em 31/10/2018 23:59:59.
-
09/10/2018 04:17
Publicado Intimação em 09/10/2018.
-
09/10/2018 04:17
Publicado Intimação em 09/10/2018.
-
08/10/2018 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 13:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2018 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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