04/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:47

Recebidos os autos
02/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/03/2025 19:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/01/2025 23:58

Recebidos os autos
27/01/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/12/2024 13:25

Recebidos os autos
06/12/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
22/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/11/2024 14:48

Recebidos os autos
22/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO PEDRO NERY em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 17:01

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 18:28

Recebidos os autos
24/10/2024 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/10/2024 18:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:46

Recebidos os autos
26/06/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
25/06/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de PAULO PEDRO NERY em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 16:20

Recebidos os autos
06/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/04/2024 15:14

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de PAULO PEDRO NERY em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE WURLITZER em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705989-47.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE WURLITZER REQUERIDO: PAULO PEDRO NERY SENTENÇA LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE WURLITZER ajuizou ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de PAULO PEDRO NERY, por meio da qual requereu a condenação do requerido a pagar, a título de danos morais, o montante de R$ 3.849,48 (três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em síntese (ID 174031117), extrai-se da exordial: "No dia 30 de novembro de 2022, o Requerente firmou contrato de mútuo, emprestando ao Requerido, o valor de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) a serem restituídos até o dia 30/01/2023.

O Requerido procurou o Autor, solicitando o empréstimo, com a justificativa de que precisava do valor para investir em produtos a serem vendidos em sua papelaria.

Vencido o débito sem o devido pagamento, o Requerente passou a contatar o Requerido, que se comprometeu a regularizar a dívida, todavia, reiteradamente quedou-se inadimplente".

Por não conseguir resolver a questão extrajudicialmente, restou aos demandantes somente o ajuizamento da presente ação.

Na audiência de conciliação (ID 185921191), que ocorreu no dia 06/02/2024, compareceu somente o autor.

Ausente, portanto, o demandado, apesar de ter sido devidamente citado/intimado (ID 186347294).

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, porquanto o réu não compareceu à audiência destinada à tentativa de autocomposição, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Posto isso, o julgamento antecipado da lide toma assento, conforme prescreve o art. 355, II, do CPC, porquanto recaem os efeitos da revelia no presente e não houve requerimento de prova.

Pois bem.

Em cotejo dos autos, tenho que assiste razão ao demandante, em razão dos fundamentos a seguir delineados.

Persegue o autor a condenação do requerido a pagar-lhe valor decorrente de contrato de mútuo celebrado entre as partes, ao argumento de que a conduta perpetrada pelo réu em face do requerente – conforme narrativa historiada na inicial – é eivada de ilicitude.

Alinhavada essa premissa, insta asseverar que, em decorrência da ocorrência da revelia, incide na espécie o seu efeito material.

Nesse sentido, reputam-se, por conseguinte, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta perfectibilizada na espécie.

Ressalta-se ainda que, com o intuito de robustecer e conferir verossimilhança às suas alegações deduzidas na exordial, o postulante encartou ao feito – para demonstrar a existência do avença historiada na peça vestibular – o instrumento contratual atinente ao negócio jurídico objeto dos autos (ID 174031124).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da patente inércia do réu exposada nos moldes acima alinhavados.

Diante disso, denota-se que o caso sob exame versa sobre inadimplemento contratual desarrazoado por parte do demandado.

Dessa forma, é medida que se impõe a condenação do requerido a pagar o valor devido em decorrência do referido contrato de mútuo entabulado entre os contraentes, o qual totaliza R$ 3.849,48 (três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, bem como resolvo o mérito, apoiado no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Com efeito, condeno PAULO PEDRO NERY a pagar a LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE WURLITZER, a título de danos materiais, o valor de R$ 3.849,48 (três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos,) a ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação.

Fica a parte Requerida advertida de que, após o trânsito em julgado da sentença e requerimento expresso da autora, será intimada para, no prazo de 15 dias, cumprir os termos deste "decisum", sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (art. 523, § 1º do CPC).

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:32

Recebidos os autos
20/02/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE WURLITZER em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
06/02/2024 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 02:28

Recebidos os autos
05/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:53

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
23/10/2023 18:05

Recebidos os autos
23/10/2023 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 02:54

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:51

Recebidos os autos
04/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/10/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/10/2023 13:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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