20/03/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703062-18.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FERNANDO XAVIER PEREIRA SENTENÇA BANCO VOTORANTIM S.A. e FERNANDO XAVIER PEREIRA firmaram acordo extrajudicial com vistas à composição da lide, conforme noticiado no ID 186922397.

Contudo, não foi juntado do termo da transação.

Ante o exposto, extingo o processo pela transação e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Promova a Secretaria a retirada da restrição RENAJUD de ID 127882165.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
27/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:30

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:50

Recebidos os autos
26/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:50

Homologada a Transação
19/02/2024 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 23:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR) em 21/03/2023.
22/03/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 18:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR) em 31/01/2023.
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR) em 28/09/2022.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:30

Recebidos os autos
13/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2022 09:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 19:20

Recebidos os autos
24/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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