13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:09

Recebidos os autos
11/09/2025 18:09

Outras decisões
11/09/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:03

Recebidos os autos
05/09/2025 19:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/09/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 16:48

Recebidos os autos
26/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 20:59

Recebidos os autos
20/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:59

Indeferido o pedido de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA - CPF: *09.***.*27-72 (REQUERENTE)
19/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 19:38

Recebidos os autos
13/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 02:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/07/2025 18:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Clínica VERSE IN - Internação Psiquiátrica e Hospital DI em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:29

Recebidos os autos
15/05/2025 18:29

Outras decisões
13/05/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/05/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 17:33

Recebidos os autos
12/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 21:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 16:54

Recebidos os autos
24/03/2025 16:54

Outras decisões
21/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:36

Recebidos os autos
19/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de Clínica VERSE IN - Internação Psiquiátrica e Hospital DI em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:14

Recebidos os autos
27/02/2025 16:14

Outras decisões
27/02/2025 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:07

Recebidos os autos
24/02/2025 19:07

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/02/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Clínica VERSE IN - Internação Psiquiátrica e Hospital DI em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704767-62.2023.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA REQUERIDO: NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de interdição processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

A propósito, a autora alegou na petição inicial que a ré estaria virtualmente incapacitada de praticar, por si mesma, atos de regência da sua pessoa e dos seus bens, em razão de complicações de saúde causadas pelo uso indiscriminado de substâncias geradoras de dependência química.

Por meio da petição de ID 221241482 a autora, mãe da ré, pugnou pela revogação da interdição provisória e pelo arquivemento do feito.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito. É o relatório.

Decido.

Com razão o Parquet.

Como bem lembrado pelo Ministério Público, a análise do processado faz ver que a autora já havia solicitado, no ID 182113138, o arquivamento dos autos e a revogação da decisão liminar que decretou a interdição provisória da ré, tendo este juízo tornado insubsistente a interdição provisória.

Na sequência, a autora acorreu aos autos para postular o restabelecimento da interdição provisória da filha, à vista do quadro psiquiátrico da ré.

Com isso, foi determinado por este juízo o prosseguimento do feito (ID 187762270).

Agora, mais uma vez, a autora requer novamente o arquivamento do feito e a revogação da interdição provisória.

Portanto, na esteira do pronunciamento ministerial, a questão posta sub judice apresenta contexto aparentemente complexo, tendo em vista que não há prova idônea sobre a capacidade mental da ré.

Além disso, tendo em vista o suposto uso indiscriminado de substância causadora de dependência química, se faz necessário a análise do impacto de tal fato na capacidade da ré de praticar, por si mesma, atos de regência da sua pessoa e dos seus bens.

Portanto, a matéria de fato invocada como causa de pedir ressente-se, ainda, de um maior esforço de esclarecimento para que se possa, com um mínimo de segurança, formar o convencimento ao cargo deste juízo.

Não foi outra, ademais, a orientação trilhada pelo Ministério Público, que, além de atuar como fiscal da lei, também é um dos legitimados para propor ação de interdição.

Assim, à vista do interesse manifestado pelo Ministério Público, reputo adequado que o feito tenha prosseguimento para melhor analisar se os interesses da ré estão sendo bem atendidos.

ISSO POSTO: 1) Acolho a manifestação ministerial e indefiro o pleito de arquivamento. 2) Requisitem-se à Clínica VERSE IN – Internação Psiquiátrica e Hospital DIA, localizada na RUA 05, Chácara 05, Lago Oeste/DF, Telefone: (61) 99607-0092, e-mail: [email protected], cópia de todo prontuário (cópia completa, relativas a todo o período de permanência) de internação da ré, NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA - CPF: *59.***.*01-36, na referida clínica. 3) Requisitem-se informações sobre o cumprimento da determinação contida no ID 216489690, quanto às instituições que não encaminharam a este juízo os documentos solicitados. 4) Atribuo força de mandado de entrega e ofício a esta decisão para fins de cumprimento, independentemente de quaisquer outras formalidades. 5) Deixo assentado que a resposta deverá ser encaminhada no prazo de 5 (cinco) dias diretamente para o e-mail institucional [email protected], ou, em caso de impossibilidade, à sede deste juízo, situada no seguinte endereço: Área Especial 4, sala 1.105, 1º andar, setor Tradicional, Brazlândia, DF (CEP: 72720-640, telefones: (61) 3103-1077 e 3103-1075), observado o horário de expediente, a saber: das 12h às 19h. 6) Após, encaminhem-se os autos ao NERPEJ para a complementação da perícia já iniciada. 7) Dê-se vista dos autos à Curadoria Especial, nos termos do ID 193802508.

Intimem-se as partes.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 4
13/01/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 16:23

Recebidos os autos
13/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:23

Indeferido o pedido de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA - CPF: *09.***.*27-72 (REQUERENTE)
09/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/01/2025 13:02

Recebidos os autos
09/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/12/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
26/12/2024 17:40

Recebidos os autos
26/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Clínica Estância Resiliência em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/12/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/12/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Hospital Santa Marta em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Hospital São Vicente de Paulo/SES/DF em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 05:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2024 05:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 14:10

Expedição de Ofício.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:18

Recebidos os autos
29/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
13/08/2024 11:30

Juntada de Certidão - sepsi
24/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/07/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704767-62.2023.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA REQUERIDO: NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA D E C I S Ã O Defiro a produção da prova requerida pelo Ministério Público (ID 202396011).

Por conseguinte, determino o prosseguimento do feito, com a sujeição da ré a perícia médico-psiquiátrica destinada a análise do grau da sua eventual incapacidade.

Para tanto, formulo, desde já, os seguintes quesitos: (a) a interditanda é portadora de alguma doença ou retardo mental que a impossibilita à prática pessoal de atos na vida civil, em especial, de gestão do seu patrimônio? (b) em caso afirmativo, qual é o grau da incapacidade? (impõe-se, neste caso, discriminados os atos que a interditanda não pode praticar, de per si); (c) em que momento da vida da interditanda a incapacidade se manifestou? e (d) há a possibilidade de reversão da incapacidade? (neste caso, deverá ser especificado o tratamento recomendado).

Intimem-se as partes para que formulem, querendo, quesitos complementares, em 5 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas (Nerpej) para a realização, em 60 (sessenta) dias, de perícia médico-psiquiátrica destinada à investigação da causa e da extensão da alegada incapacidade de discernimento e autogoverno da ré.

Com a chegada do laudo, intimem-se as partes e o Ministério Público, para formularem, a seu critério, os requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis.

No mais, deixo assentado que a autora deverá esclarecer, no seu prazo de manifestação, se a ré é possuidora de rendimentos ou proprietária de bens, especificando-os, se o caso.

Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual.

Brazlândia, 1 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 4
01/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 15:07

Recebidos os autos
01/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:07

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/07/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/06/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:25

Recebidos os autos
03/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704767-62.2023.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA REQUERIDO: NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA D E C I S Ã O Dada a aparente colisão entre os interesses da ré e os da sua curadora provisória, nomeio a Defensoria Pública para atuar na condição de sua curadora à lide, nos termos do pleito deduzido pelo Ministério Público.

A propósito, encaminhem-se os autos ao referido órgão de assistência judiciária, para os fins de mister.

No mais, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os termos da petição de ID 190864142.

Em seguida, colha-se a manifestação do Ministério Público, em idêntico prazo.

Intimem-se.

Brazlândia, 18 de abril de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 4
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 09:30

Recebidos os autos
19/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704767-62.2023.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA REQUERIDO: NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de interdição processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

No curso do procedimento, a ré acorreu aos autos para postular a revogação da decisão liminar que nomeou a autora administradora provisórias dos interesses de natureza patrimonial da ré.

Durante a audiência de entrevista, o Ministério Público manifestou-se favorável ao acolhimento do pleito em questão (ID 179737461).

A autora, por meio da petição de ID 182113138, concordou com a providência e postulou a desistência do feito.

Por meio da decisão de ID 183451044 foi revogada a curatela provisória e determinada a intimação da ré e do Ministério Público quanto ao pleito de desistência.

Em seguida, a autora postulou pela restabelecimento da decisão liminar, tendo em vista a notícia de agravamento do quadro de saúde mental da ré em razão do uso indiscriminado de substâncias entorpecentes e da tentativa de suicídio.

Com nova vista (ID 185663225), o Parquet oficiou pelo acolhimento do pleito deduzido pela autora. É o relato do necessário.

Decido.

De fato, a análise do processado, com destaque para o conteúdo do expediente ID 183616586, faz ver que a ré foi novamente internada, em janeiro do ano em curso, em clínica de reabilitação psicossocial.

Assim, constato que continuam presentes os fundamentos que legitimaram a nomeação da autora como administradora provisória do patrimônio da ré.

Em razão disso, acolho a manifestação do Ministério Público e restabeleço a decisão de ID 174897477.

Por conseguinte, revogo a decisão de ID 183451044.

Determino, pois, o prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos.

Intime-se a ré para oferecer contestação, no prazo legal.

Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual.

Brazlândia, 26 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:21

Recebidos os autos
26/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:21

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/01/2024
26/02/2024 14:21

Deferido o pedido de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA - CPF: *09.***.*27-72 (REQUERENTE).
07/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/02/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 13:02

Recebidos os autos
29/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/01/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:15

Recebidos os autos
11/01/2024 18:15

Deferido o pedido de NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA - CPF: *59.***.*01-36 (REQUERIDO).
15/12/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:44

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
28/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:01

Recebidos os autos
23/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/11/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:49

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
07/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:45

Expedição de Termo.
27/10/2023 18:40

Expedição de Termo.
25/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2023 09:30

Recebidos os autos
22/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 20:16

Recebidos os autos
11/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:16

Deferido o pedido de EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA - CPF: *09.***.*27-72 (REQUERENTE).
10/10/2023 10:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
08/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:56

Recebidos os autos
05/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA - CPF: *09.***.*27-72 (REQUERENTE).
05/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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