27/08/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 07:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024
25/07/2024 06:17

Decorrido prazo de ALI SHAFIQ ALI IBRAHIM HUSSEIN em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 15:58

Recebidos os autos
03/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:58

Indeferida a petição inicial
01/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 08:44

Recebidos os autos
27/06/2024 08:44

Outras decisões
07/06/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 21:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/05/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA CASTRO em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/04/2024 17:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Outras decisões
29/03/2024 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ALI SHAFIQ ALI IBRAHIM HUSSEIN em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0705637-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ALI SHAFIQ ALI IBRAHIM HUSSEIN REQUERIDO: MARCIO ROCHA, MARIA JOSE COSTA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do recolhimento das custas processuais.

Trata-se de ação de despejo com pedido liminar de desocupação forçada.

Na forma do art. 1.046, §2º, do CPC, é aplicável a Lei 8.245/91, aplicando-se ao caso o procedimento comum.

INDEFIRO o pedido de despejo liminar, uma vez que o contrato firmado possui uma das garantias previstas previstas no art. 37, conforme cláusula DÉCIMA OITAVA do contrato de ID 186885193, não se mostrando aplicável o art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, independemente de eventual exaurimento da garantia.

Cite(m)-se o(s) réu(s) por via postal para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento da Parte ou de decisão judicial, poderá(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Notifique(m) o(a)(s) fiador(a)(es)(as) da existência, advertindo-o(a)(s) de que, não sendo Réu(é)(s) no presente processo, nele não poderão contestar, exceto para purgar a mora.

Caso haja informação de whatsapp, confiro força de mandado a esta decisão para fins de citação por tal meio eletrônico.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
27/02/2024 15:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:05

Recebidos os autos
26/02/2024 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:35

Recebidos os autos
23/02/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 22:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/02/2024 10:46

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
19/02/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:21

Recebidos os autos
19/02/2024 18:21

Declarada incompetência
18/02/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707953-63.2023.8.07.0012

Julyellem Gomes da Silva

New Reforcel Escapamentos LTDA

Advogado: Ivan Lima dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0708427-34.2023.8.07.0012

Thamires Conceicao de Sousa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0733754-17.2023.8.07.0000

Foco Editora LTDA - ME

Massa Falida de Magazine Foco Editora Ei...

Advogado: Edson Luiz Saraiva dos Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0701228-24.2024.8.07.0012

Geovana Cruz dos Santos

Condominio Residencial Park Ibiza Ii

Advogado: Paulo Vitor Snel de Oliveira Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0706842-46.2024.8.07.0000

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Douglas Araujo de Oliveira

Advogado: Isabela Braga Pompilio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 22:22

Exibir Processo