10/02/2025 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de RAYONE VICENTIM LEMOS em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0730954-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Acordo de Não Persecução Penal (15056) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAYONE VICENTIM LEMOS CERTIDÃO Fica o acusado intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar quanto o cumprimento do item II do Termo de Acordo de Não Persecução Penal.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO Servidor Geral
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:33

Recebidos os autos
18/05/2023 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:56

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 11:43

Recebidos os autos
10/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:43

Outras decisões
28/10/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/10/2022 09:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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