05/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/02/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743496-34.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: GABRIEL MARTINS MOURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GABRIEL MARTINS MOURA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:45

Recebidos os autos
19/02/2024 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:45

Recebidos os autos
19/02/2024 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2024 11:21

Recebidos os autos
31/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/01/2024 22:31

Juntada de Petição de agravo
12/12/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:01

Recebidos os autos
03/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:01

Recebidos os autos
03/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:01

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 08:39

Recebidos os autos
23/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2023 14:56

Recebidos os autos
06/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
06/11/2023 11:31

Transitado em Julgado em 06/11/2023
12/10/2023 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:29

Conhecido o recurso de LILIAN MARIA CARNEIRO DE ARAUJO - CPF: *08.***.*04-16 (APELANTE) e GABRIEL MARTINS MOURA - CPF: *13.***.*04-84 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:33

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:33

Recebidos os autos
28/09/2023 15:32

Expedição de Alvará de Soltura .
11/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LILIAN MARIA CARNEIRO DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:28

Recebidos os autos
21/08/2023 09:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
20/08/2023 23:57

Recebidos os autos
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:23

Recebidos os autos
16/08/2023 18:23

Mantida a prisão preventiva
16/08/2023 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
02/08/2023 07:21

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 07:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
01/08/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
01/08/2023 16:04

Juntada de Petição de prisão no curso do processo
18/07/2023 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/07/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:35

Recebidos os autos
03/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/06/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS MOURA em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/05/2023 21:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:31

Recebidos os autos
26/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/05/2023 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS MOURA em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 12:30

Recebidos os autos
08/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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