TJDFT - 0717360-05.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 17:26
Baixa Definitiva
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03/06/2024 15:07
Transitado em Julgado em 03/06/2024
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de KATIA FILOMENA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS GOMES em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:18
Publicado Acórdão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 12:43
Recebidos os autos
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26/04/2024 19:17
Conhecido em parte o recurso de ISAIAS DOS SANTOS GOMES - CPF: *75.***.*65-53 (RECORRENTE) e provido em parte
-
26/04/2024 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/04/2024 16:31
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS GOMES em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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02/04/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/04/2024.
-
02/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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01/04/2024 22:17
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 21:59
Recebidos os autos
-
01/04/2024 21:59
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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01/04/2024 15:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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01/04/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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01/04/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0717360-05.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ISAIAS DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: KATIA FILOMENA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 26 de março de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
26/03/2024 10:16
Recebidos os autos
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26/03/2024 10:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/03/2024 17:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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25/03/2024 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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25/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 13:51
Recebidos os autos
-
25/03/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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