01/06/2024 17:24

Baixa Definitiva
01/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/06/2024 17:21

Transitado em Julgado em 28/05/2024
01/06/2024 17:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
07/04/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.
28/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 16:58

Recebidos os autos
09/02/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/02/2024 18:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
09/02/2024 18:35

Recebidos os autos
08/02/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/02/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 08:53

Juntada de ato ordinatório
04/02/2024 08:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/01/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:47

Recebidos os autos
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:19

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/10/2023 12:35

Recebidos os autos
11/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino
11/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:43

Recebidos os autos
10/10/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:43

Recebidos os autos
10/10/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2023 14:03

Recebidos os autos
05/10/2023 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:03

Recebidos os autos
05/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/06/2023 21:18

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2022 05:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:49

Recebidos os autos
06/04/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 14:49

Recebidos os autos
06/04/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2022 18:42

Recebidos os autos
05/04/2022 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/04/2022 18:39

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:28

Recebidos os autos
21/03/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2022 16:28

Recebidos os autos
21/03/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2022 16:38

Recebidos os autos
19/03/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 04:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:31

Recebidos os autos
07/03/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:31

Recebidos os autos
07/03/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2022 16:32

Recebidos os autos
07/03/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
21/02/2022 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
25/11/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:25

Recebidos os autos
23/11/2021 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 15:25

Recebidos os autos
23/11/2021 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
23/11/2021 15:25

Defiro
22/11/2021 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2021 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2021 08:03

Recebidos os autos
22/11/2021 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2021 08:03

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:46

Recebidos os autos
22/09/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para COREC - (em grau de recurso)
22/09/2021 13:45

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:11

Recebidos os autos
28/07/2021 13:56

Conhecido o recurso de MANOEL BATISTA FERREIRA GOMES - CPF: *15.***.*09-26 (APELANTE) e não-provido
28/07/2021 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 19:18

Recebidos os autos
30/06/2021 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/06/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/06/2021 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/06/2021 10:14

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:14

Recebidos os autos
08/06/2021 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/06/2021 18:24

Recebidos os autos
07/06/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
07/06/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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