14/06/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CARLUCIO JOSE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:00

Recebidos os autos
23/04/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
23/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 13:14

Transitado em Julgado em 18/04/2024
17/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLUCIO JOSE DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE DO DF - PROMAI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:1) declarar a inexistência da procuração outorgada por FRANCINALDO LOPES DA SILVA para DOMINGAS BORGES DOS SANTOS, em 7/8/2015, constante do Livro 1804, fls. 153/154, do 8º Ofício de Notas e de Protesto de Títulos do DF (ID 34695894 - Pág. 18/19, fls. 32/33);2) declarar a nulidade o substabelecimento outorgado por DOMINGAS BORGES DOS SANTOS a CLERISTON CORREIA DE OLIVEIRA, em 4/12/2015, constante do Livro 1831, fl. 153, do 8º Ofício de Notas e de Protesto de Títulos do DF (ID 34695894 - Pág. 20, fl. 34);3) declarar a nulidade do negócio jurídico de cessão de direitos entre DOMINGAS BORGES DOS SANTOS a CLERISTON CORREIA DE OLIVEIRA relativo ao imóvel localizado na QN 16, CONJUNTO 14, LOTE 11, RIACHO FUNDO II/DF;4) determinar que o tabelião CARLÚCIO JOSÉ DOS SANTOS, titular do 8º Ofício de Notas e de Protesto de Títulos do DF, proceda ao cancelamento da procuração e do substabelecimento constantes dos itens 1) e 2) do dispositivo desta sentença.Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, CLERISTON CORREIA DE OLIVEIRA e DOMINGAS BORGES DOS SANTOS ao pagamento pro rata das custas processuais e dos honorários de advogado em favor do autor, FRANCINALDO LOPES DA SILVA, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$937,00, em 21/3/2017 – ID 34695898 - Pág. 13 fl. 453), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento quanto ao requerido CLERISTON, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (ID 34695911 - Pág. 1, fl. 496).Condeno o autor ante a sucumbência em relação a CARLÚCIO JOSÉ DOS SANTOS ao pagamento de honorários sucumbenciais os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$937,00, em 21/3/2017 – ID 34695898 - Pág. 13 fl. 453), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento quanto autor, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (ID 34695894 - Pág. 33).Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.
23/02/2024 19:00

Recebidos os autos
23/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2023 15:18

Decorrido prazo de CLERISTON CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*55-72 (REU) em 03/07/2023.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de CLERISTON CORREIA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CARLUCIO JOSE DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:59

Recebidos os autos
12/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/11/2022 15:13

Juntada de Petição de especificação de provas
27/10/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado AR - Aviso de recebimento em 21/09/2022.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 07:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLUCIO JOSE DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:40

Juntada de Petição de especificação de provas
09/09/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:42

Recebidos os autos
23/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 10:02

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:55

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:14

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 11:38

Recebidos os autos
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/10/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 19:03

Expedição de Carta.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:17

Recebidos os autos
05/10/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado AR - Aviso de recebimento em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/09/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/08/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 20:35

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:05

Recebidos os autos
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 22:07

Recebidos os autos
10/05/2021 22:07

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/11/2020 09:54

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:21

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 10:31

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:50

Expedição de Carta.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 12:04

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 19:51

Recebidos os autos
23/09/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:51

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2020 10:09

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 02:35

Publicado Edital em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 13:52

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de DOMINGAS BORGES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 09:41

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:31

Publicado Edital em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:52

Expedição de Edital.
25/06/2020 20:06

Recebidos os autos
25/06/2020 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/06/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 19:23

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:20

Juntada de Certidão
02/06/2020 18:06

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 20:05

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:21

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:17

Juntada de Certidão
04/02/2020 09:11

Expedição de Certidão.
14/10/2019 18:18

Expedição de Carta.
02/10/2019 16:22

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 14:32

Recebidos os autos
30/09/2019 14:32

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 22:31

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 08:48

Publicado AR - Aviso de recebimento em 13/08/2019.
13/08/2019 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/08/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 12:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2019 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 15:53

Expedição de Mandado.
19/07/2019 15:53

Juntada de mandado
19/07/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 14:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2019 15:51

Decorrido prazo de DOMINGAS BORGES DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:19

Decorrido prazo de CARLUCIO JOSE DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:17

Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 15:18

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:18

Juntada de mandado
24/06/2019 15:16

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:16

Juntada de mandado
24/06/2019 15:13

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:13

Juntada de mandado
13/06/2019 18:46

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 17:01

Apensado ao processo 0001524-53.2016.8.07.0017
29/05/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 17:00

Juntada de Certidão
20/05/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 11/12/2023 13:15

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