TJDFT - 0702700-21.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FAGNER FILHO

CPF *39.***.*88-31

Advogados

JORDANA COSTA E SILVA

OAB: 37064/DF

CPF *85.***.*59-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 17:22

    em cooperação judiciária

  • 23/12/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 23/12/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:19

    Transitado em Julgado em 02/12/2024

  • 26/11/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 02:39

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 16:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/09/2024 13:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 24/09/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 01:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 02:30

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 22:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2024 23:22

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 25/08/2024 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 20:45

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 02:50

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] .

    Número do processo: 0702700-21.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FAGNER FILHO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama/DF, Dr.

    ROMERO BRASIL DE ANDRADE, designo o dia 22/08/2024 14:00 para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada de maneira TELEPRESENCIAL utilizando a plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: Link curto: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-2VaraCriminal-Gama Link longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc5Yzc5MTEtNTNjMy00ODdkLTk0MzctY2JjZmIyMjg2ZTAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22df760e41-e805-4eb7-a36b-0fa3e1cb4a31%22%7d QR CODE: Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

    Gama/DF, 26 de fevereiro de 2024.

    CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA 2ª Vara Criminal do Gama / Cartório / Servidor Geral

  • 26/02/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:26

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 08/12/2023 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:48

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 02:29

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 07/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:57

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/06/2023 17:25

    Revogada a Prisão

  • 17/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 15:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/06/2023 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 04:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:57

    Juntada de intimação

  • 16/05/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 12/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 04:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:05

    Mantida a prisão preventida

  • 08/05/2023 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2023 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 04/05/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 03:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 25/04/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 07:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 14:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 20/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama

  • 13/03/2023 09:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/03/2023 06:22

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 10/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:21

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/03/2023 17:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/03/2023 17:21

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/03/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 10:11

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/03/2023 05:25

    Juntada de laudo

  • 09/03/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/03/2023 04:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/03/2023 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 23:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/03/2023 23:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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