29/07/2025 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/04/2025 16:53

Juntada de certidão
24/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de S. V. G. DE OLIVEIRA LTDA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
20/02/2025 15:28

Recurso especial admitido
20/02/2025 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 09:34

Recebidos os autos
20/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 09:33

Juntada de certidão
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de S. V. G. DE OLIVEIRA LTDA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:36

Juntada de certidão
27/01/2025 18:36

Juntada de certidão
27/01/2025 14:19

Recebidos os autos
27/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2025 14:17

Juntada de certidão
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2024 12:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de S. V. G. DE OLIVEIRA LTDA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Publicado Ementa em 12/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 14:12

Juntada de certidão
29/10/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 13:42

Recebidos os autos
17/10/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de S. V. G. DE OLIVEIRA LTDA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:37

Recebidos os autos
07/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/10/2024 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de S. V. G. DE OLIVEIRA LTDA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 15:30

Juntada de certidão
12/08/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado
12/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 13:54

Juntada de certidão
27/07/2024 20:37

Recebidos os autos
01/07/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/07/2024 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2024 15:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/06/2024 23:49

Recebidos os autos
24/06/2024 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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