10/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710446-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO EXECUTADO: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO, MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada MARCIA CRISTINA MONTEIRO intimada para informar os dados bancários para levantamento dos valores bloqueados no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
26/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:46

Recebidos os autos
19/08/2025 18:46

Outras decisões
31/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/07/2025 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 18:38

Recebidos os autos
02/06/2025 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:03

Recebidos os autos
15/05/2025 16:03

Outras decisões
23/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:09

Recebidos os autos
27/03/2025 18:09

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
11/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:09

Juntada de Certidão de cumprimento
07/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:41

Recebidos os autos
06/03/2025 18:41

Outras decisões
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 19:38

Recebidos os autos
09/01/2025 19:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:24

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
02/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/10/2024 17:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710446-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO, MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO CERTIDÃO Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, cumpra-se determinação de ID 174855793, no tocante à fase de expropriação. (documento datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710446-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO, MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não havendo informação de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo interposto pela parte ré, cumpram-se as determinações precedentes. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 14:13

Recebidos os autos
27/08/2024 14:13

Outras decisões
25/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 15:10

Desentranhado o documento
28/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710446-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO, MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, desentranhe-se o andamento de ID 199535638, tendo em vista que foi encartada aos autos por equívoco.

Passo à análise dos embargos de declaração de ID 196401603.

Trata-se de embargos de declaração, nos quais a parte embargante sustenta a presença de omissão e contradição na decisão de ID 195006477, a qual rejeitou sua impugnação ao cumprimento de sentença. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada, de certo que o pedido formulado pela embargante importa em tão somente reanálise dos pressupostos fáticos que embasam a sua pretensão.

Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado.

Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações precedentes, no que ainda couber. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/06/2024 16:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:55

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:06

Recebidos os autos
03/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710446-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO, MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual a parte devedora aponta vício na planilha de ID 174546431 e excesso de execução, no valor de R$ 14.547,76, ao argumento de que CLEUSA SANTARÉM TAVEIRA se tornou proprietária do bem e dele tomou posse em 06/01/2021.

Manifestação da parte credora no ID 185629318.

Registro, por oportuno, que, dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. É o relato necessário.

Decido.

Primeiramente, incumbe destacar que não há que se falar em vício na planilha apresentada pela parte credora que seja capaz de macular o direito de defesa da parte, especialmente em virtude do fato de que o documento de ID 174546431 é tão somente a atualização das planilhas anteriores.

Ademais, em se tratando de despesas condominiais perante as companhias CEB e CAESB, a serem divididas por cotas aos condôminos, a comprovação de sua existência decorre das atas das assembleias que estipularam o valor de rateio e que foram apresentadas na fase de conhecimento.

Portanto, estão abarcadas pela coisa julgada material.

Assim, não há que se falar em violação ao direito de defesa.

No mais, em se tratando da matéria trazida na impugnação, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC, o executado poderá alegar o excesso de execução.

O § 4º do mesmo artigo determina que, quando o executado alegar excesso de execução, “cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”.

Do que se tem dos autos, em que pese a parte demonstrar a celebração de acordo com a atual proprietária CLEUSA SANTARÉM TAVEIRA, no qual esta assumiu as despesas condominiais a partir de 06 de janeiro de 2023 (ID 178741062), razão não lhe assiste.

Isso porque os termos daquela avença decorrem da relação obrigacional constituída por força do negócio jurídico celebrado entre os contratantes, o qual não pode ser oponível perante terceiros estranhos àquela relação contratual, especialmente ao condomínio que, ao que consta dos autos, não teve sequer ciência da sua existência.

Ademais, os valores cobrados pelo credor possuem natureza propter rem e estão abarcados pela eficácia da coisa julgada material (CPC, art. 508), na qual se fixou a obrigação de pagar em desfavor de CLÁUDIO CARVALHO CARNEIRO o crédito delineado no dispositivo da sentença de ID 113710412.

Destaco, contudo, que cabe ao devedor eventual direito de regresso a ser cobrado em demanda própria, pois o ordenamento jurídico brasileiro viola qualquer espécie de enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia depositada no ID 178741065.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, cumpra-se determinação de ID 174855793 no tocante à fase de expropriação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 16:56

Recebidos os autos
29/04/2024 16:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:59

Recebidos os autos
11/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710446-91.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO, MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da contraproposta realizada pelo condomínio credor no ID 185629318, fica a parte devedora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2024 16:47

Recebidos os autos
26/02/2024 16:47

Outras decisões
06/02/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 20:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 21:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 17:05

Recebidos os autos
10/10/2023 17:05

Outras decisões
09/10/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:23

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 19:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/05/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:48

Recebidos os autos
05/05/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
04/05/2022 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 17:31

Juntada de Petição de apelação
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
25/02/2022 16:28

Recebidos os autos
25/02/2022 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2022 22:51

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 15:02

Recebidos os autos
26/01/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
14/01/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2021 17:26

Recebidos os autos
30/11/2021 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
19/10/2021 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/09/2021 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
31/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/08/2021 14:21

Recebidos os autos
30/08/2021 14:21

Outras decisões
27/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:35

Recebidos os autos
06/08/2021 15:35

Outras decisões
26/07/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 19:17

Recebidos os autos
29/06/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2021 19:06

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 19:04

Recebidos os autos
09/06/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/06/2021 15:24

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
27/01/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 17:15

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:14

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:21

Juntada de Certidão
18/09/2020 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 19:55

Recebidos os autos
17/09/2020 19:55

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2020 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:13

Recebidos os autos
20/08/2020 09:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2020 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2020 15:29

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00