27/08/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 13:06

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FLAVIO HOMERO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:02

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/07/2024 08:38

Recebidos os autos
18/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 203579726 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:53

Recebidos os autos
12/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 12:06

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO HOMERO FERREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:47

Recebidos os autos
12/06/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 05:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAVIO HOMERO FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:07

Recebidos os autos
27/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/05/2024 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:47

Recebidos os autos
09/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700683-39.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO HOMERO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o aditamento à inicial, nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, qual seja: nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

Em se tratando de processo eletrônico, a parte requerida poderá ter ciência do aditamento mediante consulta aos autos ou por ocasião da audiência de conciliação, dispensada, então, a intimação prévia.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a requerida revogue a suspensão unilateral das linhas de crédito.

Alega que a suspensão decorre de retaliação em virtude do ajuizamento desta ação.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 15:25:25.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/02/2024 18:20

Recebidos os autos
26/02/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2024 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/01/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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