28/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
15/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:47

Recebidos os autos
28/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de DESIREE GONCALVES DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733900-44.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DESIREE GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:13:59.
14/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:05

Recebidos os autos
12/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DESIREE GONCALVES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733900-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DESIREE GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a): Juntado o respectivo comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:14:47.
28/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733900-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DESIREE GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO A sentença de id n. 158177244 condenou as requeridas, de forma solidária, a efetuarem o reembolso da quantia ao autor.

Houve pagamento parcial do débito pela ré TAM LINHAS AÉREAS S/A, conforme id n. 162511787.

Na obrigação solidária, conforme art. 275 do Código Civil, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Dessa forma, não há falar a existência de cota parte a ser paga pela parte devedora em face do credor.

Cada parte ré é responsável pelo pagamento de todos os valores a favor do credor.

O credor pode exigir de ambos os réus ou apenas de um o pagamento integral.

Os requeridos que, internamente, de forma extrajudicial ou judicial, depois do pagamento no processo, devem fazer o acerto de contas entre eles, conforme art. 283 do Código Civil.

Intimem- se as requeridas para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, impreterivelmente, apresentar o comprovante de pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Juntado o respectivo comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Desde já ressalto que a inércia do exequente importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:39

Recebidos os autos
24/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DESIREE GONCALVES DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:49

Recebidos os autos
06/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 17:35

Transitado em Julgado em 01/06/2023
19/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DESIREE GONCALVES DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:55

Recebidos os autos
10/05/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de DESIREE GONCALVES DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:36

Recebidos os autos
08/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/02/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:14

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 16:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 16:44

Recebidos os autos
18/11/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 15:13

Recebidos os autos
23/09/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/09/2022 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2022 09:53

Recebidos os autos
05/07/2022 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 19:27

Recebidos os autos
01/07/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/06/2022 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC
24/06/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 13:57

Recebidos os autos
21/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 22:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 22:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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