03/10/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 10:38

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718505-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 209383078), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada de ID 208518843 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da sobredita sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/09/2024 17:52

Recebidos os autos
06/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2024 13:54

Recebidos os autos
23/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 18:14

Recebidos os autos
11/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:14

Outras decisões
05/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2024 11:38

Recebidos os autos
17/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/02/2024 17:01

Recebidos os autos
23/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:03

Recebidos os autos
11/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:03

Outras decisões
07/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:23

Recebidos os autos
12/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
12/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2023 15:11

Juntada de Certidão
13/11/2022 02:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 17:48

Recebidos os autos
12/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:48

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:31

Recebidos os autos
14/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:33

Recebidos os autos
23/09/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/09/2020 09:47

Expedição de Certidão.
16/09/2020 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:24

Recebidos os autos
21/08/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 18:24

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:09

Recebidos os autos
22/07/2020 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 18:46

Recebidos os autos
23/06/2020 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2020 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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