23/11/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MAXWELL GONCALVES NUNES em 30/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:32

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:51

Expedição de Edital.
23/09/2024 06:27

Recebidos os autos
23/09/2024 06:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 18:58

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MAXWELL GONCALVES NUNES em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 403 DO CONJUNTO 06 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
08/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:12

Recebidos os autos
08/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:33

Recebidos os autos
23/05/2024 11:33

Outras decisões
07/05/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/04/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, através da Curadoria Especial, para que: a) em até 30 (trinta dias), a partir de sua intimação eletrônica, já computado aqui o prazo em dobro, para que, caso queira, apresente impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC e/ou típicas de embargos à execução/cumprimento de sentença, ante a ocorrência da preclusão; b) em até 10 (dez) dias (prazo também computado em dobro), concomitante ao início do prazo para a apresentação de impugnação à penhora, caso queira, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto dessa impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC).

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:35

Recebidos os autos
19/02/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2023 16:47

Recebidos os autos
01/12/2023 16:47

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 403 DO CONJUNTO 06 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS - CNPJ: 29.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
16/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:53

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 09:51

Recebidos os autos
15/09/2023 09:51

Deferido o pedido de MAXWELL GONCALVES NUNES - CPF: *13.***.*08-57 (EXECUTADO).
01/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MAXWELL GONCALVES NUNES em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:28

Recebidos os autos
20/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/06/2023 16:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MAXWELL GONCALVES NUNES em 29/05/2023 23:59.
30/03/2023 00:16

Publicado Edital em 30/03/2023.
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:57

Expedição de Edital.
27/03/2023 14:21

Recebidos os autos
27/03/2023 14:21

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 403 DO CONJUNTO 06 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS - CNPJ: 29.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
20/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 11:35

Recebidos os autos
06/02/2023 11:35

Outras decisões
30/01/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 403 DO CONJUNTO 06 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 26/01/2023 23:59.
18/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 22:44

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 11:47

Recebidos os autos
01/12/2021 11:47

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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