11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 07:48

Recebidos os autos
16/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:48

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/03/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:39

Recebidos os autos
27/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:32

Recebidos os autos
29/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:04

Recebidos os autos
04/10/2024 13:04

Outras decisões
27/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 08:58

Recebidos os autos
06/09/2024 08:58

Outras decisões
22/07/2024 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2024 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 13:27

Recebidos os autos
07/05/2024 13:27

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

De início, ao autor para que diga acerca da transferência do bem, eis que somente a transferência dos débitos foi obstada por mandado de segurança.

Assim, deixo de analisar por ora o pedido "a" da derradeira petição.

Lado outro, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/02/2024 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 18:18

Recebidos os autos
23/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:17

Outras decisões
29/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:33

Recebidos os autos
22/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2023 21:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:15

Recebidos os autos
27/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:43

Recebidos os autos
24/11/2022 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/11/2022 17:47

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:42

Recebidos os autos
27/04/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 16:13

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
22/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:46

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2022 19:34

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:19

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:21

Expedição de Ofício.
04/03/2022 10:21

Expedição de Ofício.
03/03/2022 22:08

Transitado em Julgado em 21/02/2022
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:06

Recebidos os autos
26/11/2021 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 00:22

Publicado Ata em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
20/10/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:08

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
05/10/2021 14:57

Recebidos os autos
05/10/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:34

Recebidos os autos
14/05/2021 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2021 19:07

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:49

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 15:04

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:22

Recebidos os autos
26/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2021 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
11/01/2021 17:45

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 19:29

Recebidos os autos
16/12/2020 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2020 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2020 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2020 14:04

Recebidos os autos
15/12/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2020 11:48

Expedição de Certidão.
14/12/2020 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 14:18

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2020 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:34

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:56

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2020 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2020 19:19

Recebidos os autos
24/04/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:52

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2020 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2020 20:48

Recebidos os autos
02/04/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 20:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/04/2020 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2020 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 18:41

Recebidos os autos
03/02/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 21/02/2024 18:04

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