04/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:57

Recebidos os autos
01/07/2025 18:57

Outras decisões
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
14/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:35

Recebidos os autos
13/02/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 21:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:29

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:33

Recebidos os autos
13/12/2024 18:33

Outras decisões
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 21:39

Expedição de Certidão.
08/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:50

Recebidos os autos
10/10/2024 17:50

Outras decisões
09/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:38

Recebidos os autos
19/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:38

Outras decisões
16/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de KARINA BRONZON DE CASTILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de KARINA BRONZON DE CASTILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:34

Recebidos os autos
24/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:34

Outras decisões
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 04:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:20

Recebidos os autos
20/05/2024 18:20

Outras decisões
11/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:38

Recebidos os autos
15/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:38

Outras decisões
09/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712508-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA MENDES FONSECA, JULIANO TOLEDO GONCALVES PEREIRA RECONVINTE: KARINA BRONZON DE CASTILHO, DANIEL HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO REU: KARINA BRONZON DE CASTILHO, DANIEL HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO RECONVINDO: FABIANA MENDES FONSECA, JULIANO TOLEDO GONCALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus opuseram embargos de declaração em face da decisão que deferiu a realização da prova pericial, pois não foi observada a gratuidade de justiça a eles deferida.

Têm razão.

Considerando que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça, a sua cota parte no adiantamento dos honorários periciais deve observar o disposto na Portaria 101/2016 do TJDFT.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar omissão, e retificar a decisão de ID181787420, que passa a ter seguinte redação: Assim, determino a realização de perícia e nomeio o Perito do juízo, JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO, engenheiro civil.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicar quesitos e assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, observando que cada parte arcará com o pagamento de 50% dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC.

E ainda, considerando que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, a sua quota parte no pagamento dos honorários deverá obedecer a limitação prevista na Portaria Conjunta nº 101/2016, para tanto fixo o valor dos honorários periciais em relação à parte autora em R$ 1.110,00, que corresponde a 5 (cinco) vezes o limite de R$ 370,00 estabelecido pela sobredita Portaria para as perícias de engenharia, com fundamento no § 1º, do artigo 2º, da aludida norma, cabendo ao Perito 50% (cinquenta por cento) desse valor, em relação aos réus.

Assim, o Perito deve apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários equivalente aos 50% (cinquenta por cento) que serão pagos pelos autores.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, o qual computará a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos, após comprovado o depósito dos honorários pelos autores.

Mantidos os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/02/2024 17:34

Recebidos os autos
23/02/2024 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:47

Recebidos os autos
15/12/2023 18:47

Outras decisões
22/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2023 21:40

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:30

Recebidos os autos
24/10/2023 18:30

Outras decisões
16/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/10/2023 13:02

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 13:28

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 12:50

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:19

Recebidos os autos
02/10/2023 18:19

Outras decisões
21/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:07

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:04

Recebidos os autos
24/08/2023 18:04

Outras decisões
17/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2023 22:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:49

Recebidos os autos
04/08/2023 18:49

Outras decisões
27/07/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/07/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:13

Juntada de Petição de reconvenção
13/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:09

Recebidos os autos
12/06/2023 18:09

Outras decisões
09/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:24

Recebidos os autos
07/06/2023 18:24

Outras decisões
02/06/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/06/2023 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
01/06/2023 23:52

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2023 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:58

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:56

Expedição de Mandado.
14/04/2023 19:13

Recebidos os autos
14/04/2023 19:13

Outras decisões
10/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:40

Recebidos os autos
27/03/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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