28/09/2023 22:41

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 22:41

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA FALEIRO MACHADO em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726021-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DE SOUSA FALEIRO MACHADO REU: HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

JULIANA DE SOUSA FALEIRO MACHADO ajuizou ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral em face de HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA, ambas as partes qualificadas nos autos.

Afirma a petição inicial, em síntese, que, em 09/05/2023, a autora contratou a empresa requerida pela serviço de desobstrução da tubulação da rede de esgoto; que não foi fornecido um orçamento, que os técnicos chegaram e efetuaram o serviço, sem ao menos perguntar se a parte requerente estava de acordo com o valor (orçamento), sendo o serviço executado em 20 minutos, porém, não foi informado o valor do serviço; que, ao final, foi cobrado da autora o valor de R$ 5.000,00; sob a alegação de que foram utilizados mais de 23 metros de sonda, que a autora não fazia ideia do preço do serviço e achou o valor exorbitante, porém, o técnico não aceitou as razões da autora, que negociou o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da seguinte forma: 4 (quatro) vezes parcelado no cartão de crédito.

Acolho a preliminar de incompetência deste Juízo, arguida pela empresa requerida em sua contestação, pois, de fato, o deslinde da presente demanda depende de realização de perícia, com a finalidade de saber o serviço efetivamente prestado e o seu valor de mercado, o que torna a causa complexa.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA FALEIRO MACHADO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726021-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DE SOUSA FALEIRO MACHADO REU: HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada (id 165562016).

Decorrido o prazo, caso não seja necessária a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/07/2023 16:40

Recebidos os autos
24/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 23:01

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 05:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 05:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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