25/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:09

Recebidos os autos
22/07/2025 18:09

Outras decisões
15/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:52

Recebidos os autos
06/06/2025 17:52

Outras decisões
27/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:19

Recebidos os autos
14/05/2025 17:19

Outras decisões
08/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:31

Recebidos os autos
03/04/2025 19:31

Deferido o pedido de DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
03/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:50

Recebidos os autos
24/03/2025 18:50

Outras decisões
24/03/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:57

Recebidos os autos
11/03/2025 12:57

Outras decisões
27/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/02/2025 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:47

Recebidos os autos
03/12/2024 18:47

Outras decisões
26/11/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:01

Recebidos os autos
05/11/2024 18:01

Outras decisões
05/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:03

Recebidos os autos
24/10/2024 19:03

Outras decisões
17/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:00

Recebidos os autos
20/09/2024 18:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:47

Recebidos os autos
29/08/2024 18:47

Outras decisões
22/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 13:44

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:14

Recebidos os autos
26/07/2024 18:14

Outras decisões
22/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:52

Recebidos os autos
19/07/2024 18:52

Outras decisões
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:02

Recebidos os autos
17/07/2024 19:02

Outras decisões
04/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 18:00

Desentranhado o documento
01/07/2024 18:39

Recebidos os autos
01/07/2024 18:39

Outras decisões
19/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:56

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:26

Recebidos os autos
06/06/2024 18:26

Outras decisões
05/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:00

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:00

Recebidos os autos
24/05/2024 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 16:40

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ajuizou ação monitória em desfavor de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 250.002,56 (ID Num. 186674316) resultante da cártula de cheque de ID Num. 186674323, que não foi paga.

Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito.

Regularmente citada (ID Num. 191455138), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 193981021.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 193981021).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora em relação ao crédito mencionado no cheque de ID Num. 186674323; de modo que a parte ré tem a obrigação de pagar à parte autora o valor nominal de R$ 232.000,00, com acréscimo de correção monetária pelo INPC desde a data da respectiva emissão, qual seja, 13/04/2023 e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da respectiva data de primeira apresentação à compensação, qual seja, 15/08/2023.

Por outro lado, indefiro o pedido de arresto on line, pois não houve sequer a constituição de título executivo judicial em favor do autor, de modo que se mostra inviável a aplicação, no processo de conhecimento, do art. 830 do CPC. (Acórdão n.1060531, 07083515620178070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/11/2017, Publicado no DJE: 24/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Sem prejuízo, deverá a secretaria liberar o sigilo da petição de ID nº 194784755 e documentos anexos, visto que não há pedido de segredo da referida peça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/04/2024 16:55

Recebidos os autos
26/04/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705390-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, CRISTIANO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 187739395 e n.º 187739401.

Retifico a autuação para excluir o segundo réu Cristiano Ribeiro da Cunha do polo passivo da presente demanda.

Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento monitório.

Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias ou apresentação de embargos.

Fixo honorários em 5% do valor atribuído à causa, salvo embargos.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 17:42

Recebidos os autos
11/03/2024 17:42

Outras decisões
04/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705390-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DUART'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, CRISTIANO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar os documentos comprobatórios (conversas de WhatsApp) descritos no corpo da inicial, em PDF, para facilitação de sua análise por este juízo e apresentação de defesa pela parte ré.

Esclarecer a legitimidade passiva do segundo réu Cristiano Ribeiro da Cunha, tendo em vista que o título executivo que embasa a presente ação (cártula de cheque de ID n.º 186674323), foi emitido pela pessoa jurídica primeira ré.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 17:41

Recebidos os autos
23/02/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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