02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:13

Mandado devolvido redistribuido
13/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:21

Recebidos os autos
25/04/2025 08:21

Indeferido o pedido de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA - CNPJ: 85.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
07/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 18:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 09:00

Recebidos os autos
15/01/2025 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:39

Recebidos os autos
22/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:32

Recebidos os autos
24/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:48

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 10:13

Recebidos os autos
17/07/2024 10:13

Outras decisões
15/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2024 13:44

Processo Desarquivado
15/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:59

Recebidos os autos
03/07/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 08:58

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706345-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA REU: PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS VIASCARPA LTDA. (autora) em face de PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO (réu).

Na petição inicial, a autora informa que é credora de três cheques sem força executiva, emitidos pelo réu em seu favor, totalizando uma dívida atualizada de R$ 46.602,20.

Ao final requer a expedição de mandado de pagamento de R$ 46.602,20 e, caso não sejam oferecidos embargos à monitória ou sejam eles julgados improcedentes, a declaração de constituição de título executivo judicial.

Citado (ID 191334350), o réu não apresentou embargos ou pagou o débito (ID 194097152). É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo está em ordem.

No procedimento da ação monitória, “sendo evidente o direito do autor”, o juiz expedirá mandado de pagamento (art. 701 do CPC), cuja eficácia será suspensa com a oposição de embargos à ação monitória (art. 702, § 4º, do CPC), que é, em substituição à contestação, a defesa típica desse procedimento especial.

Tendo em vista que a revelia é instituto jurídico que decorre da ausência de contestação (art. 344 do CPC), tem-se que ela não incide na ação monitória, posto que referida defesa não é cabível.

Por essa razão é que o Código de Processo preceitua, como efeito da não oposição da defesa típica desse procedimento (embargos), a constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade, a teor do art. 701, § 2º.

Essa é, pois, a situação dos autos, sendo oportuno o registro, ademais, de que a petição inicial evidenciou o direito da parte autora ao ser instruída com cópia dos cheques (ID 187484715) e memória do débito (ID 187484703).

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, declaro constituído de pleno direito título executivo judicial no valor de R$ 46.602,20 (quarenta e seis mil seiscentos e dois reais e vinte centavos), cujo pagamento deverá ser efetuado por PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO em favor da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS VIASCARPA LTDA.

O débito, atualizado até 14/02/2024 (ID 187484703), deverá, a partir dessa data, ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Em razão da sucumbência (art. 82, § 2º, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC).

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
31/05/2024 19:02

Recebidos os autos
31/05/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 20:36

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706345-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA REU: PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de pagamento para que, no lapso de 15 (quinze) dias, a parte ré pague a soma vindicada pela parte autora, acrescida de honorários advocatícios que fixo, desde logo, em 5% (cinco por cento) do valor por ela reclamado, ou ofereça embargos nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC.

Assinalo à parte ré que, cumprindo o mandado de pagamento, ficará isenta de custas processuais.

Cite-se e intimem-se.

Não sendo encontrada a parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados. "Ex vi" do que dispõe o § 2º do artigo 425 do CPC, fica a parte autora desde logo ciente de que deverá preservar os cheques em que se escuda a presente ação em seu poder até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/02/2024 18:32

Recebidos os autos
23/02/2024 18:32

Outras decisões
23/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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