TJDFT - 0702454-05.2017.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

BARBARA GEOVANA FERREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*84-06

MARIA ZELIA SOUSA SILVA

CPF *36.***.*42-00

MORGANA S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ: 05.765.720/0001-61

ARMANDO CATARINO DA SILVA

CPF *19.***.*62-87

MARIA CREUZA DE SOUSA SILVA

CPF *03.***.*02-00

Advogados

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB: 46183/DF

CPF *98.***.*80-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:14

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 21/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:18

    Publicado Ementa em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    ABANDONO DA CAUSA.

    INTIMAÇÃO PARCEIRO ELETRÔNICO PJE.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE POR AR.

    DUPLA INTIMAÇÃO APERFEIÇOADA.

    AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO.

    DESINTERESSE.

    ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1.

    Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2.

    Para a extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, por mais de 30 (trinta) dias, indispensável a intimação pessoal do autor e do seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Por meio da intimação que ocorre por meio eletrônico (“via sistema PJE”), inicia-se o prazo para o advogado praticar o ato processual que lhe compete, independentemente de posterior publicação da intimação por meio do Diário de Justiça Eletrônico, conforme interpretação sistemática do art. 5º da Lei n. 11.419/06 e art. 60 do Provimento n. 12, de 17/8/2017, expedido pela Corregedoria deste eg.

    TJDFT. 4.

    Considera-se inútil a providência reclamada pelo apelante, ante a inexistência de prejuízo, além do fato de que a publicação no DJE sequer seria hábil à reabertura do prazo para praticar o ato, porque prevaleceria a intimação eletrônica. 5. É notória a desídia do autor/apelante que não atendeu ao chamamento judicial, deixando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, mesmo tendo sido devidamente intimado via sistema PJE e pessoalmente por AR para dar andamento ao processo. 6.

    Recurso não provido.

  • 26/02/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 19:47

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

  • 22/02/2024 19:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/12/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 14:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 14/12/2023 12:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/12/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/12/2023 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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