TJDFT - 0728434-22.2019.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0728434-22.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: SEMENTES LAZAROTTO LTDA AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV DESPACHO Trata-se de agravo (ID 64227347) interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
08/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/08/2023 13:27
Juntada de Certidão
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07/08/2023 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 01:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 14:32
Juntada de Petição de apelação
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28/06/2023 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/06/2023 01:53
Publicado Sentença em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 14:17
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
15/06/2023 00:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 14/06/2023 23:59.
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12/06/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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12/06/2023 15:15
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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02/06/2023 00:22
Publicado Certidão em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 18:33
Juntada de Certidão
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30/05/2023 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2023 00:37
Publicado Sentença em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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18/05/2023 18:32
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:32
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2023 02:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 01:31
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 01:31
Decorrido prazo de SEMENTES LAZAROTTO LTDA em 08/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 13:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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26/04/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:32
Juntada de Alvará de levantamento
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26/04/2023 01:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 17:27
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:27
Deferido o pedido de DARIO GRATTAPAGLIA - CPF: *86.***.*30-78 (PERITO).
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25/04/2023 17:27
Indeferido o pedido de SEMENTES LAZAROTTO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (REU)
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17/04/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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17/04/2023 00:19
Publicado Despacho em 17/04/2023.
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16/04/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 18:49
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
04/04/2023 02:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 00:16
Publicado Despacho em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 19:14
Recebidos os autos
-
22/03/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
20/03/2023 08:36
Juntada de Petição de impugnação
-
06/03/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 06:54
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 13:23
Juntada de Certidão
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21/02/2023 19:06
Juntada de Petição de laudo
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23/01/2023 20:25
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2023 20:25
Desentranhado o documento
-
23/01/2023 18:16
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
23/11/2022 20:11
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 18:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
24/10/2022 17:05
Recebidos os autos
-
24/10/2022 17:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/10/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 11:15
Recebidos os autos
-
26/08/2022 11:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/08/2022 01:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 17/08/2022 23:59:59.
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15/08/2022 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
15/08/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 10:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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18/07/2022 00:32
Publicado Despacho em 18/07/2022.
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16/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 14:48
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 12/07/2022 23:59:59.
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08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 07/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 07/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de HEREDITAS TECNOLOGIA EM ANALISE DE DNA LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59:59.
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28/06/2022 02:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 27/06/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 15:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
20/06/2022 15:31
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
15/06/2022 00:08
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:00
Recebidos os autos
-
09/06/2022 13:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2022 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
07/06/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 06/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 12:36
Recebidos os autos
-
01/06/2022 12:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/05/2022 00:58
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
30/05/2022 00:58
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
27/05/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 26/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
27/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 20:20
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 25/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 17:04
Recebidos os autos
-
25/05/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
24/05/2022 09:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 20:00
Recebidos os autos
-
16/05/2022 20:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/05/2022 23:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
04/05/2022 16:07
Recebidos os autos
-
04/05/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
04/05/2022 02:27
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 11:07
Recebidos os autos
-
26/04/2022 11:07
Outras decisões
-
19/04/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 08:46
Juntada de Petição de impugnação
-
05/04/2022 00:57
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
04/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
01/04/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 00:42
Publicado Certidão em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
19/03/2022 16:40
Juntada de Petição de laudo
-
16/03/2022 22:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/02/2022 00:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 23/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 00:27
Decorrido prazo de SEMENTES LAZAROTTO LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 18:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2022 00:34
Publicado Certidão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:34
Publicado Certidão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:33
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
15/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
12/02/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 18:48
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
07/02/2022 18:51
Desentranhado o documento
-
03/02/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 09:03
Juntada de Petição de impugnação
-
31/01/2022 17:16
Recebidos os autos
-
31/01/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
28/01/2022 09:25
Juntada de Petição de impugnação
-
27/01/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:17
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:17
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
12/01/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
22/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
-
21/12/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/12/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 21:48
Recebidos os autos
-
16/12/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
15/12/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 16:09
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 13:35
Recebidos os autos
-
22/11/2021 13:35
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/11/2021 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
17/11/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 22:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/10/2021 00:23
Publicado Certidão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:21
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 15:44
Juntada de Petição de laudo
-
14/10/2021 17:25
Recebidos os autos
-
14/10/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
07/10/2021 22:59
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:15
Publicado Certidão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 09:42
Juntada de Petição de laudo
-
04/09/2021 02:35
Publicado Despacho em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 10:01
Recebidos os autos
-
24/08/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 18:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2021 08:58
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
11/08/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
10/08/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 18:20
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 19:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 30/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 17:12
Recebidos os autos
-
29/07/2021 17:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/07/2021 14:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 19:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
22/07/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 21/07/2021.
-
20/07/2021 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
20/07/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 16:21
Recebidos os autos
-
19/07/2021 16:21
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/07/2021 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
16/07/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 18:32
Recebidos os autos
-
15/07/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
13/07/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 09/07/2021.
-
09/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 09/07/2021.
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
06/07/2021 20:05
Recebidos os autos
-
06/07/2021 20:05
Outras decisões
-
05/07/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 19:33
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
01/07/2021 13:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/06/2021 18:43
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2021 19:11
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
29/06/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
29/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
28/06/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 24/06/2021.
-
25/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
25/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 18/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 15:49
Recebidos os autos
-
17/06/2021 15:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/06/2021 02:28
Publicado Decisão em 11/06/2021.
-
11/06/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
10/06/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
10/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 02:30
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 19:23
Recebidos os autos
-
08/06/2021 19:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/06/2021 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
08/06/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 13:49
Recebidos os autos
-
07/06/2021 13:49
Outras decisões
-
02/06/2021 21:01
Juntada de Petição de laudo
-
28/05/2021 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
28/05/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 24/05/2021.
-
21/05/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
19/05/2021 16:51
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
13/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
12/05/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 13:57
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 11:05
Recebidos os autos
-
10/05/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 04/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:29
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
23/04/2021 10:54
Juntada de Petição de impugnação
-
16/04/2021 11:53
Recebidos os autos
-
16/04/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
14/04/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 02:32
Publicado Despacho em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
29/03/2021 15:02
Recebidos os autos
-
29/03/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
19/03/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 02:55
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 15/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 21:50
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 02:25
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
10/03/2021 02:25
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
09/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
08/03/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 14:57
Recebidos os autos
-
02/03/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
01/03/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
05/02/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 09:10
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
03/02/2021 17:14
Recebidos os autos
-
03/02/2021 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2021 02:30
Publicado Despacho em 01/02/2021.
-
30/01/2021 02:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 29/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
29/01/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 27/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 14:23
Recebidos os autos
-
27/01/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
26/01/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 03:29
Publicado Despacho em 22/01/2021.
-
21/01/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:52
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
19/01/2021 17:12
Recebidos os autos
-
19/01/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
18/01/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
14/01/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
12/01/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
19/12/2020 02:26
Decorrido prazo de DARIO GRATTAPAGLIA em 18/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 03:48
Publicado Despacho em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
05/12/2020 02:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 04/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 18:03
Recebidos os autos
-
03/12/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
01/12/2020 13:22
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/11/2020 02:55
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
24/11/2020 18:08
Recebidos os autos
-
24/11/2020 18:08
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/11/2020 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
19/11/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 18:58
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 16:16
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:41
Publicado Despacho em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Despacho em 11/11/2020.
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
06/11/2020 17:30
Recebidos os autos
-
06/11/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 21/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 13:48
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 12:10
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
29/09/2020 12:10
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
28/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:54
Recebidos os autos
-
24/09/2020 18:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/09/2020 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
23/09/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 14:02
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2020 22:33
Decorrido prazo de SEMENTES LAZAROTTO LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 17:25
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 03:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/08/2020 17:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/08/2020 15:28
Publicado Decisão em 14/08/2020.
-
17/08/2020 15:28
Publicado Decisão em 14/08/2020.
-
14/08/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 17:50
Recebidos os autos
-
03/08/2020 14:23
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2020 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
30/07/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 21:45
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 20/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 03:28
Publicado Decisão em 21/07/2020.
-
21/07/2020 03:28
Publicado Decisão em 21/07/2020.
-
20/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 19:22
Recebidos os autos
-
10/07/2020 19:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/07/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
01/07/2020 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 09:42
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
26/06/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 22/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 15:21
Recebidos os autos
-
17/06/2020 15:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/06/2020 09:49
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
10/06/2020 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
10/06/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2020 14:10
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
29/05/2020 14:10
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 25/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 18:30
Recebidos os autos
-
21/05/2020 18:29
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/05/2020 16:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/05/2020 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
08/05/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 18:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
04/05/2020 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
06/04/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 11:08
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 16:09
Recebidos os autos
-
30/03/2020 16:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/03/2020 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
17/03/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 17:57
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 03:10
Publicado Despacho em 09/03/2020.
-
06/03/2020 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 16:55
Recebidos os autos
-
03/03/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 06:24
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 06:24
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
02/03/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 17:08
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
20/02/2020 18:16
Recebidos os autos
-
20/02/2020 18:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/02/2020 17:24
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 12:29
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 02:04
Publicado Decisão em 12/02/2020.
-
12/02/2020 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
07/02/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 18:31
Expedição de Ofício.
-
07/02/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2020 20:15
Recebidos os autos
-
05/02/2020 20:15
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/01/2020 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
28/01/2020 20:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2020 04:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 24/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 22:42
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2020 22:15
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
27/12/2019 18:26
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 15:18
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 16:05
Publicado Decisão em 04/12/2019.
-
03/12/2019 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 02:44
Publicado Decisão em 02/12/2019.
-
30/11/2019 19:11
Recebidos os autos
-
30/11/2019 19:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/11/2019 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
29/11/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 16:56
Recebidos os autos
-
25/11/2019 16:56
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/11/2019 02:41
Publicado Decisão em 25/11/2019.
-
22/11/2019 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2019 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
21/11/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 20:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2019 20:18
Recebidos os autos
-
18/11/2019 20:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/11/2019 12:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 14/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
13/11/2019 18:28
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 18:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 16:44
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 11:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2019 18:31
Recebidos os autos
-
11/11/2019 18:31
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/11/2019 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 12:23
Recebidos os autos
-
11/11/2019 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 11:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
11/11/2019 11:19
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 19:11
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2019 08:25
Publicado Certidão em 07/11/2019.
-
07/11/2019 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
06/11/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2019 16:48
Recebidos os autos
-
05/11/2019 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 16:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/11/2019 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
05/11/2019 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 15:57
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 15:50
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 15:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/10/2019 13:39
Publicado Decisão em 22/10/2019.
-
22/10/2019 03:14
Publicado Decisão em 22/10/2019.
-
21/10/2019 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2019 16:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 18/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 15:06
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 16:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 16/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 12:56
Recebidos os autos
-
16/10/2019 12:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/10/2019 05:36
Publicado Decisão em 16/10/2019.
-
16/10/2019 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
15/10/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 09:01
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 18:56
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 18:56
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 18:41
Recebidos os autos
-
11/10/2019 18:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/10/2019 18:11
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
11/10/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 06:28
Publicado Despacho em 11/10/2019.
-
10/10/2019 16:39
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 12:30
Recebidos os autos
-
09/10/2019 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
09/10/2019 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 12:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 23:14
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 04:25
Publicado Certidão em 04/10/2019.
-
04/10/2019 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 18:11
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 18:10
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 17:28
Expedição de Carta.
-
01/10/2019 10:54
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 07:40
Publicado Certidão em 27/09/2019.
-
27/09/2019 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 12:32
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 03:46
Publicado Certidão em 25/09/2019.
-
25/09/2019 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 19:51
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:22
Recebidos os autos
-
20/09/2019 17:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2019 17:22
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/09/2019 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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